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  quarta, 22 de novembro de 2017
 
7 de fevereiro de 2017 - 12h23

Unimed Campo Grande é condenada a ressarcir idosos por cobranças indevidas

A cooperativa de saúde cobrava valores excessivos e proíbia a adesão de idosos em planos de saúde

BRUNA KASPARY E JULIANE GRISOSTE
A Unimed Campo Grande deverá pagar multa por cobranças indevidas à idosos na capital.A Unimed Campo Grande deverá pagar multa por cobranças indevidas à idosos na capital.  (Foto: Bruna Kaspary)

A cooperativa de saúde Unimed, de Campo Grande, foi condenada a pagar uma multa de até R$15 mil por pessoa, devido a cobranças excessivas feitas nos planos de saúde de idosos da capital. A Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Grande e do Estado de Mato Grosso do Sul entrou com ação civil coletiva contra a Unimed, para denunciar reajustes diferenciados e a proibição da entrada de idosos em alguns planos específicos.

Segundo a decisão judicial, de 21 de janeiro de 2016, a cooperativa deve repassar para os cooperados, que foram afetados, todo o valor cobrado indevidamente, e também deverá pagar uma multa de R$ 15 mil para cada idoso que teve o plano de saúde recusado. Na última semana, a Unimed apresentou recurso para que a 2° Vara de Direitos Difusos,Coletivos e Individuais Homogêneos reavaliasse a ação.

De acordo com o juiz da Vara de Difusos de Campo Grande, David de Oliveira a irregularidade é constatada quando há diferença exorbitante de valores entre as faixas etárias dos cooperados. "Pela lei, o plano de saúde deve ter dez faixas etárias, e o valor da última, que são de pessoas com idade a partir de 59 anos, não pode ser seis vezes maior do que a primeira, que é de menores de idade".

De acordo com o advogado da Associação, Norberto Previdente muitos idosos reclamaram de irregularidades praticadas pela cooperativa. "Foi uma série de denúncias de cobranças indevidas, até alguns contratos proíbem o ingresso de idosos como usuários do plano de saúde". Para o juiz, o motivo das cobranças indevidas é o alto custo que eles geram para a cooperativa." A Unimed afirma que os idosos poderiam causar algum prejuízo para a empresa. Pode haver uma diferença de preço, mas não abusiva assim".

O técnico de almoxarifado Armando Godoy, de 64 anos, tem o plano de saúde da Cooperativa pela empresa que trabalha. Segundo ele, o valor pago supera os R$900,00, quatro vezes o valor do plano de funcionários na faixa dos 20 anos. "Uma vez me falaram que o meu plano era o plano mais caro na empresa, mas não imaginava que o valor era tão superior assim. Vou avisar na empresa, porque isso não está certo". Godoy afirma que não utiliza o plano há mais de oito anos por conveniência. "Uso o da minha mulher, que sou dependente dela. Se fosse usar o Unimed teria que pagar particular para todos os meus médicos e nesse outro eles atendem tranquilamente".

O juiz garante que todos os idosos que pagam regularmente pelo serviço da Unimed Campo Grande estão assegurados por esta decisão. "Aqueles que desejam receber o valor cobrado indevidamente devem procurar a justiça com a ajuda de um advogado para que consiga seguir todos os passos".

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