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POLÍTICA

Vereadores gastam mais de R$ 1 milhão com verba indenizatória em 2016

Parlamentares justificam gastos no primeiro semestre do ano com divulgação e combustível

Guilherme Souza, Joaquim Padilha e Juliane Garcez, de Campo Grande16/08/2016 - 07h51
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Vereadores de Campo Grande utilizaram R$ 1,22 milhões de recursos da Câmara Municipal com verbas indenizatórias, desde janeiro até julho de 2016, segundo dados obtidos no portal de transparência da Câmara Municipal da Capital. Desses recursos, 37% foram gastos com divulgação da atividade parlamentar como contratação de serviços de assessoria, materiais gráficos e compra de matérias jornalísticas.

De acordo com a resolução da Mesa Diretora da Câmara que instituiu a utilização da verba parlamentar, Ato N.º 01/2013, os vereadores de Campo Grande têm direito de receber indenizações no valor de até R$ 8.400,00 por gastos relacionados a atividade parlamentar, além do subsídio mensal fixado atualmente em R$ 15.031,76.

As despesas passíveis de indenização são divididas em grupos como locomoção, aquisição de combustível, contratação de consultoria, divulgação da atividade parlamentar, aquisição de material de expediente e escritório, livros, jornais, aperfeiçoamento de equipe, seminários e eventos. De acordo com os dados do portal de transparência, os serviços mais utilizados com verbas indenizatórias foram divulgação, 37%, combustível, 31%, e consultoria, 13%.

A utilização dos recursos tem uma exceção, que impede os vereadores de serem indenizados por qualquer gasto com divulgação durante os 90 dias que antecedem as eleições municipais. Segundo o calendário eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o período começou no dia quatro de julho.

A proibição da utilização da verba para fins de divulgação afetou o gasto total do mês de julho. Neste mês, foram utilizados R$ 85,5 mil com verbas indenizatórias e a média dos meses de janeiro até junho ficou em R$ 189,5 mil.

Legislação

A utilização de verbas indenizatórias é constitucional e prevista em leis específicas dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Segundo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e atual corregedor-geral Iran Coelho das Neves, em uma consulta realizada pela União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul em 2009, uma das exigências legais para regulamentação das verbas indenizatórias concedidas a vereadores é que o valor da verba somado ao salário do parlamentar não ultrapasse o teto do funcionalismo público, que no município é estabelecido pelo subsídio do prefeito. 

Segundo dados do portal da transparência da Prefeitura de Campo Grande, o salário do prefeito Alcides Bernal, do Partido Progressista (PP), é de R$ 20.412,42, valor menor do que a soma da verba indenizatória concedida a cada vereador e seu subsídio mensal, que corresponde a cerca de R$ 23.431,76.

A advogada e professora de Direito Tributário Kezia Miranda ressalva que várias consultas ao TCE sobre o tema foram realizadas no Estado, por se tratar de um assunto polêmico. “De acordo com esses dados, a Prefeitura de Campo Grande está correndo o risco de ser sancionada pelos órgãos de fiscalização orçamentária". As sanções seriam aplicadas à Prefeitura, pois de acordo com a advogada, a Câmara está inserida em sua administração.

A professora afirma que a Constituição Federal não prevê nos reembolsos das verbas indenizatórias gastos pessoais como material de escritório e consultoria jurídica, que deveriam estar regulamentados e previstos nos orçamentos da administração municipal. “Em tempos de crise econômica, os órgãos de fiscalização orçamentária estão muito atentos a esses deslizes, principalmente com relação às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei Complementar nº. 101/2000]”. 

Kezia Miranda afirma que os reembolsos geram muitos questionamentos porque são de difícil fiscalização. “Existem projetos país afora para revogar a verba indenizatória em seus municípios”. Em Dourados, a 228 quilômetros de Campo Grande, os vereadores não recebem os recursos desde o início de agosto, depois de uma ação popular movida pelo advogado Daniel Ribas da Cunha ter sido acolhida em segunda instância pelos desembargadores da 6º Câmara Cível do município.

Atividades Parlamentares

A professora afirma que existem pontos positivos na correta aplicação da verba. “Os órgãos do poder público municipal são os que mais sofrem com a falta de repasses de verbas tributárias, o que gera pouca renda para o município". Kézia Miranda argumenta que se as indenizações decorressem de repasses das arrecadações do Tesouro Nacional, poderiam suprir os gastos da administração municipal.

Os vereadores que recebem os valores acreditam que os reembolsos são importantes, principalmente para garantir à população o acesso a informação das atividades parlamentares. O vereador Herculano Borges do partido Solidariedade (SD) explica que os reembolsos auxiliam na divulgação de seu trabalho. "Às vezes o parlamentar faz uma lei e quando ela chega para a imprensa, chega de uma forma diferente daquela que o parlamentar tentou expressar. Quando ele tem condições de ter um release feito pela sua assessoria de imprensa, é para divulgar e levar isso para a mídia."

Para Carlão, reembolso viabiliza atividade parlamentar

O vereador Carlos Augusto Borges, Carlão, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), afirma que os reembolsos são necessários para que as atividades dos parlamentares cheguem aos bairros. “Tudo que você faz, ninguém divulga, só divulgam se contratar. Todo mês faço informativos para entregar na cidade referente às minhas atividades. Tem gastos com correios, faixas, flyers, etc." O uso do combustível, segundo maior consumidor de verbas indenizatórias, também é apontado como necessário pelo vereador. “Temos que deixar um carro à disposição do gabinete para andar e ver as necessidades de cada comunidade, fazendo visita nos bairros três vezes por semana”. Ele explica que pela legislação a verba não pode ter caráter assistencialista e muitas vezes utilizam dinheiro próprio para auxiliar uma família. 

O vereador Edil Albuquerque, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), também é a favor da verba porque ela subsidia a apresentação de projetos por meio da contratação de técnicos de determinadas áreas. “Ela não deve ser confundida com remuneração. A verba oportuniza que o mandato parlamentar chegue a todos os cidadãos, inclusive àqueles que não possuem condições de virem à Câmara".
 

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