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TRANSPORTE PÚBLICO

Projeto de Lei prevê isenção tarifária de transporte coletivo para desempregados

O objetivo da proposta é auxiliar os trabalhadores na busca de um novo emprego

Ághata Rodrigues, Helton Oliveira e Michael Franco, de Campo Grande 8/08/2016 - 01h35
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O projeto de lei que propõe isenção tarifária especial e temporária nos sistemas de transporte coletivo municipal para desempregados foi protocolado pela Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande, vereadora Magali Picarelli na sessão do dia 12 de julho. O projeto estabelece que o benefício será concedido aos trabalhadores desempregados demitidos sem justa causa e que exerceram a atividade por pelo menos seis meses no último emprego com carteira assinada. O passe livre será válido pelo prazo de 90 dias, não renovável e deverá ser solicitado pelo trabalhador na Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), no período de até três meses após o fim do recebimento do seguro-desemprego.

A vereadora explica que o projeto contém regras específicas e que o benefício será concedido apenas para os trabalhadores que correspondem aos requisitos. “O projeto é bem disciplinado, não é uma coisa paternalista que vai ser tudo à vontade. O empregado deve estar com os documentos em ordem e a rescisão resolvida. Ele tem que comprovar tudo isso para requerer o benefício do passe”.

A chefe da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), Lucineide Miranda, é a favor do projeto de lei por acreditar que ele abrange o trabalhador mais necessitado. “O desempregado que é demitido sem justa causa é o que mais precisa de um benefício, porque ele é mandado embora de surpresa e o seguro-desemprego muitas vezes não supre todas as despesa do lar”. Lucineide Miranda ainda acredita que a isenção incentivará o aumento do consumo no comércio.

A ex-vendedora Marcela Fagundes, 36, desempregada há quatro meses, aprova o projeto e defende uma fiscalização por parte das autoridades para que ele funcione corretamente.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, Campo Grande possui um total de dois mil desempregados rotativos, que são aqueles que procuram um novo emprego. Com o benefício dado a estes trabalhadores, o número de gratuidades concedidas pelo Governo Municipal terá um acréscimo de 1,8%, isto totaliza mais de 113 mil isenções de tarifa. A isenção tarifária começou a ser distribuída na capital em 1991 com a criação do Sistema Integrado de Transporte.

                                                   

O diretor presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, desaprova o projeto de lei. Segundo ele são as gratuidades que encarecem a tarifa “ Só os estudantes representam 22% do total de usuários, se eles pagassem poderíamos reduzir 25 centavos do preço. O projeto é legal, mas eu sou contra porque a prefeitura não repassa essa verba, é o consórcio que arca com tudo e aí a gente tem que tirar da própria tarifa”.


O valor atual da tarifa do transporte público na capital é de 3,25. Com a isenção para os desempregados, uma média de R$ 6.500,00 não serão pagos para o Consórcio Guaicurus.

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