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19 de February de 2016 - 11h09

Projeto de Lei amplia a isenção do IPVA a deficientes

Autistas, deficientes visuais e mentais estão inclusos na proposta

GABRIELA GALVÃO E GABRIELLA LETÍCIA
A pessoa deficiente terá outros benefícios para adquirir veículo automotorA pessoa deficiente terá outros benefícios para adquirir veículo automotor  (Foto: Gabriela Galvão)

O Projeto de Lei que amplia a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso Sul, no dia 11 de fevereiro. A proposta, que é uma complementação à Lei nº 1810 de 22 de dezembro de 1997, acrescenta pessoas com deficiência visual, mental severa ou profunda e autistas à Lei, que atualmente favorece o deficiente físico.

O deputado estadual Maurício Picarelli do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB),  propôs que o deficiente tenha direito a um veículo para uso próprio, mesmo que não tenha habilitação e seja guiado por um representante legal. Segundo Picarelli, a extensão da lei é uma forma para assegurar o atendimento das necessidades das pessoas com deficiência. “Ficou bem ampla e tem várias características de proteção e isenção a aqueles que necessitam ter esse benefício”.

Picarelli acredita que as leis atuais conseguem cada vez mais dar o apoio necessário ao deficiente, e reforça a necessidade dos benefícios ao acompanhante ou representante legal. O projeto de lei aguarda a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). De acordo com Picarelli, depois de aprovada, a reformulação da lei terá validade imediata.

 

A lei que trata do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros foi alterada em junho de 2003, e desde então contempla não só a deficiência física, mas também visual, mental severa e autistas. O carro adquirido tem preço menor. O mesmo não ocorreu com o IPVA, que favorece somente os deficientes físicos. No estado de Mato Grosso, a lei de isenção de IPI e IPVA ampara todos os deficientes.

O recepcionista e colaborador  da rádio do Instituto Sul Mato Grossense para Cegos Florivaldo Vargas,  Carlos Henrique Daluz Barbosa tem interesse em comprar um veículo. Barbosa tem baixa visão e terá o apoio do pai, mãe e namorada para dirigir o carro."Eu tenho baixa visão e não posso tirar carteira por isso. A gente já tem o desconto no IPI que facilita a compra do carro, e com o desconto no IPVA, melhor ainda". Barbosa acredita que o deficiente visual deve ter os mesmos benefícios que o deficiente físico tem.

A aposentada Ilda Silva é deficiente física e conseguiu comprar seu carro com os benefícios oferecidos pelo Governo Federal. Segundo ela, “a extensão da lei é muito importante, porque as pessoas precisam de atendimento médico e tratamento semanal e têm dificuldade de locomoção, ainda mais de ônibus”. Para Ilda Silva, o responsável legal do deficiente também deve usufruir da lei, “porque é o pai ou a mãe que leva o filho para a escola, para médico”.

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