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1 de August de 2016 - 14h48

Assembleia Legislativa realiza primeiro concurso público de sua história

Casa de Leis de Mato Grosso do Sul democratiza acesso ao Poder Legislativo após 37 anos de funcionamento

GUILHERME SOUZA, JOAQUIM PADILHA E JULIANE GARCEZ
Concurso da ALMS será acompanhado pela OAB/MS e pelo MPEConcurso da ALMS será acompanhado pela OAB/MS e pelo MPE  (Foto: Guilherme Souza)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) realiza, no dia 25 de setembro, primeiro concurso público após 37 anos de sua criação. O concurso permite o acesso da população aos cargos técnico-administrativos e oferece 80 vagas para nível médio e superior. Os primeiros funcionários da ALMS foram efetivados sem concurso. Os mais antigos quando aposentados são substituídos por novos comissionados ou de contratação temporária.

Kemp diz que concurso moraliza atos da Assembleia

Para o deputado Estadual Pedro Kemp, que está em seu quarto mandato pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a realização do concurso é um meio democratizar o acesso ao poder legislativo. “É a forma de combater antigas práticas de apadrinhamento político e nepotismo”. A realização de concursos para a ocupação de cargos na administração pública está prevista na Constituição Federal de 1988 e obedece os princípios da impessoalidade e a da moralidade nos planos de carreira. Para regularizar essa situação, Kemp relata que a ALMS assumiu o compromisso de realizar o concurso e pediu um prazo, para reestruturar o quadro de funcionários e aprovar um plano de cargos, salários e carreira, que foi feito em 2014, ano em que o edital foi anunciado.

A quantidade de servidores da Casa de Leis hoje é de 1073. Deste total, 197 são efetivos e cerca de 250 são comissionados. Os demais são comissionados nos gabinetes parlamentares. Foi realizado, em 2015, um plano de demissão incentivada para abertura de vagas. 200 funcionários aderiram ao programa e, com isso, a Assembleia pode realizar o concurso. O deputado destaca que o longo processo de readaptação se deu por falta de vontade política. "Por se tratar de uma casa política, prevalecem as indicações políticas para os cargos”.

A ALMS foi criada após a instalação da Assembleia Estadual Constituinte para elaborar a primeira Constituição do recém-criado Estado de Mato Grosso do Sul, pelo então Presidente da República, General Ernesto Geisel.  No dia 1º de janeiro de 1979, foram empossados 18 deputados constituintes, Alberto Cubel, Ary Rigo, Cecílio Gaeta, Getúlio Gideão, Horácio Cerzósimo, Londres Machado, Odilon Nacasato, Onevan de Matos, Osvaldo Dutra, Paulo Saldanha, Ramez Tebet, Roberto Orro, Rudel Trindade, Sérgio Cruz, Sultan Rasslan, Valdomiro Gonçalves, Walter Carneiro e Zenóbio dos Santos.

   Mochi afirma que concurso é um pedido da população 

Para o Presidente da ALMS, Deputado Estadual Junior Mochi do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), a realização do concurso cumpre com o que estabelece a Constituição e é uma forma de dar transparência aos atos da casa. “Existe a necessidade de aproximar os parlamentares da sociedade em geral, a fim de que esta esteja ciente de que as propostas em discussão são frutos de extensos debates, em que a opinião do cidadão é fundamental, para selecionarmos servidores que terão a responsabilidade de garantir a qualidade técnica dos trabalhos desta Casa de Leis, apoiando os deputados na missão de atender as expectativas da população sul-mato-grossense".  

Ainda segundo o presidente do Poder Legislativo, para aprofundar a relação da casa com a sociedade, é necessário mostrar ao cidadão como funcionam as comissões, como o projeto entra, tramita e como é apreciado. “A sociedade tem de acompanhar o trabalho do parlamentar que elegeu, até para conhecer o seu posicionamento em relação a matérias em tramitação na Casa”.

O parlamentar peemedebista explica que para efetivar essa aproximação, a ALMS em parceria com o Senado Federal, busca recursos para melhorar o sinal da TV Assembleia. “Queremos transformar a TV Assembleia em TV aberta e ter acesso a todos os cidadãos nos 79 municípios". De acordo com o professor de inglês Marcelo Correia, a população sente falta do sinal aberto da TV Assembleia. “Eu ainda não sabia sobre o concurso, mas se estivesse me preparando para provas do tipo, faria com certeza. Isso evita indicações de pessoas nem sempre capacitadas.”

A médica Mayara Magalhães, recém formada, não tinha conhecimento da realização da prova. Para ela, existem várias formas da ALMS promover a integração de maneira ética e transparente.

Serviço

As inscrições podem ser feitas pela página da Assembleia até o dia 15 de agosto. Para os cargos de nível superior, o valor da inscrição é de R$ 105 e R$ 85 para nível médio. As provas serão realizadas no dia 25 de setembro.

Para candidatos com nível médio estão disponíveis os cargos de agente de apoio legislativo, agente de polícia legislativo, assistente legislativo, auxiliar de enfermagem, programador visual, técnico de informática e tradutor de libras. O salário para esses cargos é de R$ 2.793,33. Aos interessados com nível superior há vagas de analista em recursos humanos, arquiteto, assistente jurídico, assistente social, biblioteconomista, cerimonialista, consultor de processo legislativo, contador, economista, engenheiro civil, jornalista, médico, publicitário e redator e revisor de debates. Os aprovados receberão salário de R$ 4.566,61.

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