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10 de novembro de 2015 - 17h20

Pesquisa aponta que Lei da Terceirização compromete direitos trabalhistas

A pesquisa Perfil do Jornalista Brasileiro relevou que se aprovada a Lei da Terceirização, a falta de segurança trabalhista aumentará em 70% e a instabilidade financeira em 54%

IASMIM AMIDEN E ISABELA DOMINGUES
Professor da UFSC, Aldo Schimtz, apresenta dados da Pesquisa Perfil do jornalista brasileiro no 13º SBPJorProfessor da UFSC, Aldo Schimtz, apresenta dados da Pesquisa Perfil do jornalista brasileiro no 13º SBPJor  (Foto: Iasmim Amiden)

O Projeto de Lei (PL) 4330/04, conhecido como Lei da Terceirização, que regulamenta o contrato de prestação de serviço de terceiros e abrange tanto as atividades-meio como as atividades-fim, foi objeto de pesquisa apresentada no 13° Encontro Nacional de Pesquisadores em Jornalismo – SBPJor na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Os principais resultados apontados foram as consequências negativas desta lei para as classes trabalhadoras e principalmente para os jornalistas.

O responsável pela pesquisa Perfil do Jornalista Brasileiro, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Aldo Schmitz, destacou que as entrevistas realizadas com mais de 780 jornalistas revelaram que 27% são terceirizados como freelancers e pessoas físicas que trabalham como pessoas jurídicas, conhecidas como “pejotas”. Schmitz ressaltou que se a lei for aprovada, 55% destes jornalistas terão 70% a mais de falta de segurança e 54% de instabilidade financeira.“Com a lei, eles podem ter seus direitos trabalhistas comprometidos e dificilmente recorrerão a processos, pois podem não serem contratados por outras tomadoras de serviços”.

Para Schimtz, a Lei da Terceirização vai legitimar uma prática que é exercida há muito tempo no jornalismo. “A prática da terceirização já existe no jornalismo, eles fazem isso por uma necessidade de mercado, recebem mais como freelancers e pejotas, mas não são amparados pelo sindicato. Se for aprovada a terceirização na atividade-fim, a lei vai aflorar essas práticas que já são exercidas. A mídia vai ser mais uma plataforma de conteúdos do que geradora de conteúdo”.

O jornalista Ítalo Millhomem é membro do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SindJor-MS) e concorda com a pesquisa apresentada no SBPJor. “Por meio da pejotização, que ficou mais fácil com a legislação do Microempreendedor Individual [MEI], o jornalista abre mão de alguns direitos trabalhistas como 13° salário, FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço], entre outros benefícios, por conta de um salário um pouco melhor”. Ele ressalta que apesar desta prática ser recorrente na profissão, suas consequências são pouco discutidas no Sindicato.

A representação sindical é um dos debates que o projeto de lei provoca entre as classes trabalhistas. Sem o apoio dos sindicatos, os trabalhadores não usufruem dos direitos conquistados por sua classe. O PL 4330/04 prevê que se crie um sindicato específico para os terceirizados. De acordo com a advogada Danielle Martins, esta representação traz tantos benefícios quanto o sindicato dos trabalhadores permanentes e isto pode ter consequências na garantia dos direitos trabalhistas.

A lei, se aprovada, irá substituir a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina que a terceirização deve ser só para as atividades-meio, como serviços de limpeza e vigilância. De acordo com um estudo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o total de trabalhadores terceirizados em 2013 no Brasil correspondia a 26,8% do mercado formal. O estudo aponta que esses trabalhadores permanecem 2,6 anos a menos no emprego e a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre os terceirizados.

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