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22 de agosto de 2016 - 23h37

Mudanças na campanha eleitoral definem novas ilegalidades

Eleitores devem reunir provas e denunciar infrações no período das campanhas de 2016

DANIELLE MUGARTE, LARISSA FERREIRA E MARIA CAROLINA LINS
Ministério Público Estadual é um dos órgãos responsáveis pela fiscalizaçãoMinistério Público Estadual é um dos órgãos responsáveis pela fiscalização  (Foto: Danielle Mugarte)

O número de denúncias de irregularidades nas campanhas eleitorais em Campo Grande representa 41,2% do Mato Grosso do Sul até o momento. Isto acontece devido à minirreforma eleitoral, realizada em setembro de 2015 que estabelece novas regras para as campanhas nas eleições municipais de 2016. Os cidadãos podem reunir provas que devem ser encaminhadas ao Ministério Público. As denúncias podem ser anônimas e o denunciante deve identificar o infrator e o crime. O período de propaganda eleitoral gratuita é de 16 de agosto a 29 de setembro. A campanha paga encerra no dia 30 de setembro.

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), o número de denúncias no estado ultrapassa 280, e mais de 110 somente em Campo Grande. De acordo com o Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Marcos Nassar, as principais mudanças na legislação da campanha eleitoral são a redução do período das campanhas eleitorais, a proibição à doação de verba de empresas aos candidatos e a diminuição dos limites de gastos para os que concorrem aos cargos de vereador e prefeito. A minirreforma eleitoral foi estabelecida pela Lei n. 13.165, de 2015.

Nassar explica que uma das irregularidades eleitorais mais comuns é a compra do voto, que é  crime praticado pelo candidato e eleitor. Acontece de forma direta, em que o candidato ou alguém atuante na campanha oferece dinheiro ao eleitor, e de forma indireta, com a distribuição de vale-combustível, por exemplo. “A eleição é o momento em que a população tem condições de modificar o cenário político do país e promover a melhora da nossa sociedade, o que não será possível se continuarmos a eleger candidatos que não cumpram a Constituição e as leis. Por isso, a participação e a fiscalização dos eleitores é fundamental à democracia”.

O procurador ressalva que qualquer conduta que, direta ou indiretamente, possa comprometer a legitimidade das eleições e influenciar eleitores de maneira indevida pode ser, de acordo com a situação, uma irregularidade. “Esta ilegalidade poderá implicar, conforme o caso, desde a aplicação de multa até a cassação do candidato eleito. Se configurar crime, como é o caso da compra de voto, há previsão de prisão”. Ele afirma que o cidadão que verificar qualquer ato ilícito deve procurar o Ministério Público da sua cidade, com dados detalhados e provas como fotografias, filmagens ou indicação detalhada de testemunhas. “Caso deseje fazer isso online, basta acessar o site SAC MPF ou baixar o aplicativo na Apple Store e Google Play Store”.

Segundo o Promotor de Justiça da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, André Antônio Camargo Lorenzoni, existe uma página virtual criada pelo TRE-MS, o "Web Denúncia", para a população apresentar casos de violação e crimes eleitorais, cometidos pelos partidos e candidatos. Na página, o cidadão também faz o acompanhamento da sua denúncia.

Lorenzoni fala que em situações de irregularidades, os candidatos são condenados a pagar multas que variam de 5.000 a 30 mil reais. "No caso de propaganda irregular da internet, se for determinada a retirada e não retirar ou o candidato insistir, tem multa de até 100 reais cada mensagem". A maioria das infrações registradas no "Web Denúncia" são de propagandas eleitorais por mensagens eletrônicas e telemarketing.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reduziu as verbas destinadas aos candidatos para as campanhas deste ano e limitou os gastos em cada município. Campo Grande tem o maior recurso do estado e é o nono maior entre as capitais brasileiras, R$ 6.679.971,85 para candidatos a prefeito e R$ 643.105,41 para vereadores. Os custos para as eleições municipais de outubro em todo o país são estimados em R$ 600 milhões. O tempo da campanha também foi reduzido, este ano são 45 dias. De acordo com o promotor Lorenzoni, outra mudança ocorrida na Lei é a proibição das propagandas nos canteiros centrais em todas as vias da cidade.

O TRE-MS disponibilizou um manual de propaganda eleitoral para que a população conheça as novas regras das eleições. Segundo o promotor, é importante que o eleitor denuncie irregularidades para que o Ministério Público possa investigar e melhorar a fiscalização nas próximas eleições.

CANDIDATOS À PREFEITURA DE CAMPO GRANDE

Campo Grande possui o maior número de candidatos à prefeitura. Fonte: www.eleicoes2016.com.br

 

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