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SAÚDE

Conselho rejeita projeto e construção de hospital pediátrico fica indefinido

A Secretaria Municipal de Saúde criou uma comissão mista para fazer as adequações exigidas pelo Conselho Municipal de saúde

Ricardo Maia e Vinícius Rocha, de Campo Grande30/09/2014 - 23h38
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O Conselho Municipal de Saúde (CMS), em reunião realizada no dia 24 de setembro, rejeitou por 12 votos a três o projeto do novo hospital enviado pelo prefeito Gilmar Olarte, com isso a construção do Centro Municipal Pediátrico continua sem definição. No dia anterior a votação do Conselho, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou,  por unanimidade, uma suplementação orçamentária no valor de R$ 4,6 milhões para garantir a ativação do Centro. A Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) criou uma comissão mista para adequar o projeto as exigências do Conselho.

A polêmica começou no dia cinco de agosto com a assinatura do contrato de arrendamento do hospital Sírio Libanês pelo prefeito Gilmar Olarte, publicado no Diário Oficial do Município, para a construção do Centro Municipal Pediátrico. Desde essa data foram desembolsados pela Prefeitura R$ 193 mil com o aluguel do prédio. O prefeito estipulou o mês de outubro para o início dos atendimentos.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é contrário a locação do Hospital Sírio Libanês pelo Executivo Municipal, que foi feita sem licitação. Segundo a presidente do Conselho, Ione Coelho, não é necessário a construção do hospital. “A Prefeitura já tem o Centro de Especialidades Infantil (CEI) que atende várias especialidades e que deveria receber os recursos que são destinados ao aluguel do Centro Pediátrico, além dos futuros recursos a serem destinado a tal unidade”.

O Conselho também desaprovou o salário que será ofertado aos médicos do Centro Pediátrico, que será três vezes maior que de um pediatra da rede municipal de saúde. A vereadora Luiza Ribeiro (PPS), presente na reunião, afirmou que a decisão afronta os profissionais da saúde. “Este decreto da administração pública constrange os profissionais de saúde e desrespeita os servidores provocando uma política de privilégios, por fazer distinção no mesmo território para salário de servidores de uma mesma categoria”.

Na quinta-feira, o secretário municipal de saúde, Jamal Salem, definiu em reunião com o CMS a constituição de uma comissão mista, da qual farão parte membros da Secretaria de Saúde e do próprio Conselho com o intuito de adaptar o projeto as determinações do Sistema Único de Saúde (SUS). O secretário afirmou que a abertura do Centro Pediátrico irá diminuir os problemas de falta de médicos pediatras na capital.

Para Luiza Ribeiro essa medida comprova a ilegalidade do projeto, “este plano nasceu muito mais de uma vontade do prefeito de criar uma fato positivo do que de uma discussão que envolvesse a sociedade, e agora pagamos por isso”. A vereadora aguarda a entrega do contrato e o plano de trabalho do Centro Municipal Pediátrico, solicitados à Prefeitura.

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