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17 de November de 2014 - 16h41

Feministas de Campo Grande defendem legalização do aborto

Polêmica foi tema de debate na UFMS

FERNANDA PALHETA E JULIANA BARROS

No dia da Luta pela Legalização do Aborto na América Latina e Caribe, celebrado em 28 de setembro, integrantes do movimento feminista tomam as ruas para lutar por esse direito. No Brasil e na maioria dos países latino-americanos e caribenhos o aborto não é legalizado.

A data trouxe a discussão sobre a questão para o 2º Ciclo de Palestras e Debates sobre Relações de Gênero e Diversidade Sexual realizado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS, no dia 3 de outubro. O evento foi organizado pelo Laboratório de Estudos sobre Violência, Gênero e Sexualidade, LEVS, e Núcleo de Estudo de Gênero, NEG, e discutiu o tema "Eleições, corpos e direitos sexuais e reprodutivos".

A socióloga e ativista da Articulação de Mulheres Brasileiras, AMB, Nathália Ziolkowski, participou do debate e afirmou que a legalização do aborto no Brasil gera discussões, “hoje o debate do aborto tem tomado uma proporção muito maior dentro do movimento. Existe uma questão pela alta determinação da mulher e sobre a autonomia do corpo, que faz com que o aborto seja um debate muito importante pra nós feministas, dentro dessa perspectiva de poder dizer que os nossos corpos nos pertencem”.

No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal, em vigor desde 1984, e prevê detenção de um a quatro anos, em caso de ter sido feito com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para o profissional que o fizer sem consentimento da gestante. Não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em situações quando há risco de morte para a mulher, quando a gravidez é a consequência de um estupro ou se o feto for anencefálico (sem cérebro). Segundo dados do Ministério da Saúde, foram registrados 1.523 casos desses tipos de abortos em 2013.

A Assistente Social e participante da Rede Feminista de Saúde de Direitos Sexuais e Reprodutivos, Estela Scandola, afirma que a disseminação da informação dos serviços existentes para o aborto deve ser melhor, “temos diferentes serviços oferecidos pelo Estado para interrupção da gravidez de forma legal nos casos previstos em lei que a população não sabe”.

Em nota, o Conselho Federal de Medicina, CFM, manifestou apoio à questão em 2013. A entidade defende que o país não deve considerar o procedimento como crime e apoia a autonomia da mulher em abortar até a décima-segunda semana de gestação. O Conselho Federal de Psicologia se manifestou a favor da descriminalização do aborto, em junho de 2012, por um comunicado.

O ginecologista e obstetra representante do Grupo de Estudos do Aborto, GEA, Jefferson Drezett esclarece que o Brasil tem critérios para tratar o aborto como questão de saúde pública, “a gente não classifica um problema como sendo de saúde pública se ele não tiver ao menos dois indicadores: primeiro não pode ser algo que aconteça de forma esporádica, tem de acontecer em quantidades que sirvam de alerta. E precisa causar impacto para saúde da população. Nós temos esses dois critérios preenchidos na questão do aborto no Brasil”.

No Brasil, as estimativas do Ministério da Saúde mostram que todos os anos ocorrem cerca de 1,4 milhão de abortamentos espontâneos e/ou inseguros, com uma taxa de 3,7 abortos para 100 mulheres de 15 a 49 anos. A OMS estima que 31% dos casos de gravidez terminam em abortamento e que, quase três em cada dez mulheres grávidas abortam.

Para a acadêmica de Medicina da UFMS, Mayara Morello, a proibição do aborto obriga as mulheres a ter filhos que não desejam, colocando-as com papel de reprodutora. “Quem quer abortar, aborta. A questão é essas mulheres podem receber assistência do Estado e ter um aborto seguro ou não. A intenção é que possa se dizer 'não quero ter um filho', quando ela pode dizer que não quer ou não pode abre-se um canal de diálogo. Hoje uma mulher que diz isso é criminalizada.”

Estela Scandola acredita que os maiores índices de mortalidade atingem as mulheres pobres, “o aborto existe e se trata de uma discussão de classe, não só moral. Para as mulheres que tem mais dinheiro os abortos são feitos em condições seguras, o problema é que quando a gente tem as mulheres pobres e que não tem acesso a serviço público, as consequências do aborto sempre vão ser essas clínicas clandestinas com baixíssima condição sanitária e de segurança que levam muitas mulheres vítimas a óbito”.

Em 2008, 86% de todos os abortos (seguros, inseguros, clandestinos ou não) foram realizados nos países em desenvolvimento. Na Europa 90% dos abortos são seguros e na América Latina 95% destes são inseguros, de acordo com dados da OMS.

Gráfico: Juliana Barros

Segundo a socióloga Ana Maria Gomes, tudo que se discute em relação a interrupção de gravidez, todas as ideias que são contrárias estão calcadas em ideias religiosas, “nesse sentido, se estamos num estado laico não pode nenhuma religião impor a suas crenças a ninguém, nem em relação a orientação sexual e nem em relação ao que você faz com um feto ou com um punhado de células que estão começando, que pode ter viabilidade ou não”.

A socióloga e ativista da Articulação de Mulheres Brasileiras, AMB, Nathália Ziolkowski acredita ser importante humanizar o debate sobre aborto, “estamos falando de mulheres que são mães, irmãs, amigas, companheiras, colegas de trabalho, mulheres reais que, em algum momento de suas vidas, decidiram interromper a gravidez. Não se trata só de olhar para o aborto como questão de saúde pública ou como uma questão que precisa de revisão no campo jurídico, mas trata-se também de reconhecer a nós, mulheres, como sujeitas de direito”.

Para Estela Scandola “o Estado brasileiro precisa implantar o estado laico que existe na Constituição. Não estou dizendo que não permita o exercício da religião mas, os serviços públicos não podem ser baseados a partir de valores religiosos”.

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