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19 de dezembro de 2016 - 03h41

Trabalhadores flagram despejo de lixo da Prefeitura e do Governo do Estado após interdição de aterro

Local funcionava ilegalmente em Campo Grande no bairro Jardim Noroeste

DANIELLE MUGARTE, LARISSA FERREIRA E MARIA CAROLINA LINS
Prefeitura e Estado jogam lixo no aterro após fechá-loPrefeitura e Estado jogam lixo no aterro após fechá-lo  (Foto: Danielle Mugarte)

Catadores do aterro de construção civil do Jardim Noroeste encontraram lixo da Prefeitura e de outros órgãos públicos na sexta-feira, 16, após fechamento do local por determinação judicial. O aterro não possui licença e funcionava de forma irregular. A Guarda Municipal de Campo Grande interditou o lugar por ordem da Prefeitura no dia anterior. O Ministério Público Estadual (MPE) pedia desde 2011 a interdição do espaço e, na sexta-feira, 9, o Tribunal de Justiça acatou a recomendação.

Recolhedor que preferiu não ser identificado estava no local na sexta-feira e flagrou um veículo que descarregou arquivos da Prefeitura e do Governo do Estado. "Vi um carro civil despejando esses montes de documentos agorinha pouco, isso aí não pode não." Na quinta-feira, dia 15, catadores de lixo protestaram e interditaram a BR 163 ao descobrir que o aterro havia fechado. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negociou com os catadores para que liberassem a pista. Na sexta-feira, 16, mais de 100 motoristas de caminhões de caçamba protestaram em frente ao aterro no Jardim Noroeste e em frente à Prefeitura Municipal de Campo Grande

O Presidente da Associação Campo-Grandense de Locação de Bens Móveis, José Almeida Fernandes afirma que não sabia que o aterro era irregular e que soube do fechamento pela televisão. "Se a prefeitura, que é um órgão público devidamente legalizado, estava utilizando, não tem porquê achar que é um local ilegal". Ele reclama que não existe outro lugar na cidade para a realização do trabalho e que, devido a isto, os caçambeiros do local estão todos desempregados.

O caçambeiro Ronaldo Rodrigues trabalha para uma borracharia que costumava jogar lixo no local. Ele afirma que o serviço foi prejudicado porque não tem outro lugar para despejar os resíduos. “Ninguém nunca avisou nada, não sei o que tem de errado aqui. Vamos ter que colocar o lixo em outra caçamba e deixar na empresa mesmo, acumulando e criando larva”. 

  Lemes explica papel da PRF (Foto: Danielle Mugarte)

O policial da PRF, Ivo Lemes disse que a polícia estava na estrada por causa da interdição da BR 163 realizada pelos catadores na quinta-feira, 15. Segundo ele, o objetivo era a segurança dos veículos que passavam pela rodovia. “Se houver uma nova tentativa de interdição pelos trabalhadores, vamos analisar com os nossos superiores quais providências legais serão tomadas”. A Guarda Municipal de Campo Grande foi convocada pela Prefeitura para evitar invasões ao local. De acordo com o guarda Emerson Morales, o lugar foi fechado por volta das 6h00, na quinta-feira. Ele afirma que alguns catadores tentaram invadir o local para recolher materiais coletados, mas foram proibidos de entrar.

Justiça

O Juiz da Segunda Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Davi de Oliveira Gomes foi quem determinou a interdição do aterro do Jardim Noroeste. Ele afirma que a responsabilidade pelo aterro de construção civil é do município. Gomes diz que o prefeito deve determinar as áreas de Campo Grande que receberão os resíduos e que, para isto, o local precisa conseguir um licenciamento ambiental e seguir as normas técnicas para legalizá-lo. Isso porque o lixo contamina o solo e a água do lençol freático. "Não adianta simplesmente abrir um buraco, fechar ali ou tacar fogo. Vivemos num mundo ambientalmente equilibrado e devemos fazer de tudo para que permaneça assim".

O juiz diz que o pedido para a Prefeitura fechar o local foi realizado há cinco anos. De acordo com ele, em 2010, o promotor de justiça responsável pelo caso procurou o então prefeito, Nelson Trad e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a área. No documento, foi  estabelecido que o município deveria cercar o local, criar um sistema de controle de entrada do tipo de lixo e seguir as outras regras necessárias para tornar o aterro legalizado. Após o acordo, foi estipulado um prazo para a interdição, que não foi cumprido.

O juiz explica que, em 2011, a Justiça Estadual aplicou uma multa de R$ 1,5 milhão para a Prefeitura fechar o local. A ordem também não foi cumprida. Em setembro deste ano, a Promotoria de Justiça pediu para os técnicos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) vistoriarem o local e foram encontradas novamente irregularidades no aterro. Gomes relata que, após os problemas encontrados na vistoria, o MPE pediu a interdição imediata do aterro e indicou ao poder executivo outras locais que possuem o licenciamento adequado. A Prefeitura pediu um prazo de 30 dias para analisar o pedido. "Eles querem enrolar, como já vem enrolando há cinco anos".

Depois dos 30 dias a Prefeitura não se pronunciou e a Justiça determinou o fechamento imediato do local. Se a ordem não fosse cumprida, a atual gestão e a próxima seriam responsabilizadas por crime de desobediência. "Só agora foi a interdição, se tivessem cumprido na primeira vez, não teria chegado a pontos extremos".

Meio ambiente                  

A professora do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Marjolly Priscila Shinzato explica que existe uma classificação para o tipo de lixo. Aterros de construção civil estão habilitados para receber resíduos reutilizáveis para o mesmo uso.

Aterros de Construção civil podem receber somente resíduos classe A (Fonte: Professora Marjolly Shinzato)

Marjolly Shinzato diz que um aterro de construção civil deve ser um local afastado das áreas de preservação ambiental, é temporário e habilitado para receber resíduos classe A. Ela diz que, no caso do aterro localizado no Bairro Jardim Noroeste, a definição foi desrespeitada. "Não é isso o que  aconteceu aqui. Encontramos no local resíduos de classe A, B, C e D".

Ela informa que o ideal é que resíduos de classe A sejam retirados da caçamba, passem pela separação dos lixos recicláveis e orgânicos (processo chamado de triagem) e, após isto, enfileirados e encaminhados para outra empresa responsável pela reciclagem dos objetos. Marjolly Shinzato também explica que um aterro de construção civil é diferente do aterro sanitário. "Um aterro sanitário recebe resíduos domésticos, que são aqueles que usamos com frequência no nosso dia-a-dia. Alguns ainda são preparados para receber resíduos de serviço de saúde, que são os materiais usados em hospitais".

De acordo com a professora, todos os aterros produzem uma substância tóxica que é gerada quando a água entra em contato com o lixo, conhecido como chorume. Ela diz que se o local for inadequado e não possuir o tratamento correto, esses elementos tóxicos contaminarão as águas localizadas abaixo do solo ou os rios e córregos. "O correto seria se essas substâncias fossem direcionadas para uma lagoa de chorume, por exemplo, para não entrar no solo e contaminar as águas". 

  Substâncias tóxicas prejudicam saúde dos moradores que moram em volta do aterro (Foto: Danielle Mugarte)

A professora afirma que o aterro do bairro Jardim Noroeste possui muita fumaça, formada pelos gessos de construção depositados no local, que produzem um gás tóxico chamado sulfídrico. "Aqui tem muita gente com problemas respiratórios e feridas na pele, afinal tem muito resíduo perigoso neste aterro e se chover e uma criança entrar em contato, de algum jeito essa substância tóxica entra no organismo dela. Os catadores também ficam com doenças por aqui devido ao contato com todo este lixo misturado e porque trabalham sem equipamento especial".

Ela diz que a única solução para a área é a regulamentação, que consiste em transferir o aterro para outro local, passar pela triagem e enviar os materiais para alguma empresa gerenciar o serviço de reciclar e cuidar do material depositado. "Esse local aqui não pode ser mais, porque uma vez que misturou esses lixos aqui com os resíduo perigoso, tudo virou perigoso."

Marjolly Shinzato explica que a responsabilidade pelos danos causados ao local são da Prefeitura, das construtoras e das empresas de caçambas. "Eles também produzem esses resíduos e descarregam aqui, sabem que é errado. É responsabilidade deles também enviar para um local correto, e não só da prefeitura."

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