SOCIAL

Moradores do Cetremi denunciam maus-tratos e negligência à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS

Denúncias incluem abuso policial, ausência de alimentos e materiais de higiene, falta de camas, colchões infestados de percevejos e negligência que resultou em óbito

Ketlen Gomes, Lua Souza, Mariana Alvernaz, de Campo Grande23/03/2019 - 01h45
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Pessoas em situação de rua, usuárias do Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante e População de Rua (Cetremi), em Campo Grande-MS, reuniram-se, no último dia 21 de março, com advogados da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Organização dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul (OAB-MS), para reivindicar a mudança de direção e denunciar as condições do Centro. Segundo o grupo de moradores, que se articularam para pedir o afastamento definitivo da antiga coordenadora, que atualmente está sob licença-maternidade, há falta de assistência básica no Cetremi. Os moradores do local relatam que farão um abaixo-assinado para que a gestão atual permaneça, pois trata os abrigados com dignidade.

Segundo o morador Ronei Coelho, a responsável pelo Centro acionava frequentemente o Batalhão de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) para agredir os abrigados no local. “A gente não quer que a administração antiga retorne, para que não sejamos agredidos pela tropa de choque. A choque entra aqui, o canil da choque veio aqui morder a gente”.

Segundo o utilizador do Cetremi, Sérgio Sarate os moradores também sofrem agressões feitas por educadores que trabalham no centro de acolhimento. Ele afirma que negligência da antiga administração acarretou na morte de um morador de rua, atropelado após sua entrada no Cetremi ser negada. “Havia um senhorzinho aqui que tinha problema com álcool, não o deixaram entrar e ele morreu atropelado no pontilhão”.

Colchôes do Cetremi sâo infestados de percevejos e os moradores dormem fora dos quartos devido a falta de camas. (Foto:Mariana Alvernaz)

Sarate quer que a nova gestão, que permanece até seis de maio deste ano, continue na administração da casa de apoio. “A nova coordenação tirou dinheiro do próprio bolso para comprar copo para gente. O responsável pela nova coordenação vai por conta própria à Central de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa) buscar verdura, porque a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) não manda alimentação para nós. Há uns dias, não tinha feijão e, às vezes, os próprios funcionários fazem vaquinha (juntam dinheiro) e compram tempero para colocar na nossa comida, porque tudo falta”.

O morador de rua Ederson da Silva afirma que há poucos funcionários para trabalhar no Cetremi. “Aqui tem uma pessoa para fazer a limpeza de todo o local, tem duas pessoas na cozinha para fazer a comida de 200 pessoas. Você acha que dá conta?”. Ele relata que os abrigados sofrem humilhações diárias. "Passamos por revistas várias vezes ao dia e nunca acham nada. Muitas vezes é só para deixar a gente plantado mais de uma hora embaixo do sol, para esperar os guardas que, na maioria das vezes, nem aparecem”. Segundo ele, faltam leitos para todos os abrigados, que dormem no chão, em colchões infestados de percevejos, sem lençol e cobertor.

Os moradores e a moradora Patrícia Sousa relatam, além das denúncias de abuso policial, que falta material de higiene e alimentos. Ela ressalva que as refeições são preparadas sem condições mínimas de higiene. “Nós comemos comida que nem cachorro come, que parece lavagem. No bebedouro, a água é quente. Os produtos de limpeza e de higiene chegam para o Cetremi, mas não chegam até nós”.

O advogado e vice-presidente da Comissão de Direitos Humano da OAB-MS, Cleronio Nobrega visitou o Cetremi no dia 19 de março e fará um relatório sobre a casa de acolhimento. “Já estive presente no Cetremi, vou fazer meu relatório e vamos ter duas formas de trabalho. Vamos apurar essa denúncia feita por eles e vou fazer um relatório de como funciona o Cetremi, o que conversei com o assistente social, o que eles querem e tudo dentro do que a administração pública consegue fazer. Vamos colocar dois pesos e duas medidas, protegeremos os direitos fundamentais e buscaremos uma solução”. Nobrega destaca que a situação dos moradores do Cetremi é desumana.

O vereador de Campo Grande, Livio Viana (PSDB) visitou o local na primeira semana de fevereiro e analisou as condições dos alojamentos, das refeições e o tratamento oferecido aos abrigados. Segundo Viana, a casa de apoio atende cerca de 80 moradores de rua e 48 migrantes atualmente. "O Cetremi recebe recursos financeiros do município de Campo Grande da Assistência Social e pedimos para que estes recursos sejam detalhados para a gente, depois da visita que fizemos lá. Nós cobramos basicamente a melhoria das condições do ambiente do Cetremi, pois o que nós notamos lá são condições desumanas".

De acordo com o advogado e vice-presidente da Comissão de Direitos Humano da OAB-MS, Cleronio Nobrega  serão coletados depoimentos dos usuários do Cetremi e será aberto um processo pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS. "Após abrir o processo, encaminharemos para quem é de direito, para a Secretaria de Assistência Social (SAS), para Guarda Municipal de Campo Grande e para a Polícia Militar. Vamos buscar uma resposta dos órgões públicos. Nós não fazemos, nós buscamos e cobramos".

Serviço  

O Cetremi atende e abriga pessoas em situação de rua e migrantes.
Secretaria de Assistência Social de Campo Grande (SAS) é responsável pela administração do Cetremi.
Informações pelo telefone (67) 3314-4482.

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