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24 de janeiro de 2017 - 15h39

Casos de feminicídio aumentaram 112% em Mato Grosso do Sul

Dados da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública mostram que o Estado registrou 53 mortes a mais em relação à 2015

GABRIELA DE CASTRO, JULIANA CRISTINA E PEDRO BAASCH
Luciana Azambuja destaca projetos do Governo para as políticas de enfrentamento à vioênciaLuciana Azambuja destaca projetos do Governo para as políticas de enfrentamento à vioência  (Foto: Pedro Baasch)

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) divulgou, no mês de janeiro deste ano, dados referentes aos casos de feminicídio no estado de Mato Grosso do Sul, em 2016. Comparado a 2015, o crescimento foi de 112%, com um total de 92 mortes. As ocorrências, monitoradas desde o segundo semestre de 2015, aumentaram, principalmente, no interior do estado, segundo a subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Luciana Azambuja.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Cristopher Pinho Ferro Scapinelli explica que a lei sobre o feminicidio é uma inclusão na modalidade de homicídio qualificado praticada contra a mulher em consequência da condição do gênero feminino. A Lei nº 13/104/15, alterada em 9 de março de 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, regulamenta as especificidades da violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de ser mulher, e estabelece aumento de pena para o crime de feminicídio.

Scapinelli explica que a alteração na lei foi realizada para facilitar a identificação dos homicídios que envolvem as mulheres. "Antes, todos os homicídios eram classificados como um só, então havia dificuldade em identificar quais que envolviam a situação da mulher. Eu acredito que, na verdade, tem um erro. Se realmente houvesse a aplicação da lei como ela é, esses casos com certeza seriam multiplicados".

De acordo com Luciana Azambuja, em 2015 e 2016, foi constatado um aumento nos registros de ameaças e injúrias e uma redução nos casos de lesão corporal. As mulheres estão mais conscientes sobre a violência e nas primeiras situações em que há xingamentos, humilhações, submissão, ela faz a denúncia.“Os crimes de violência psicológica e moral aumentaram, e o de lesão corporal e estupro diminuíram. Já o índice de feminicidio, apesar de só terem começado a monitorar a partir de 2015, vêm crescendo, infelizmente”.

Luciana Azambuja explica que para 2017, metas foram instituídas pelo Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTI-E), em parceria com Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Sejusp e Polícia Civil. “Nossas metas para 2017 e 2018 são interiorizar as políticas públicas de enfrentamento à violência, conversar com os novos gestores municipais sobre a violência contra mulheres, além de levantar dados e priorizar os municípios que tem mais ocorrências de feminicídio. Alertando para que entendam que o enfrentamento da violência é responsabilidade de todos nós”.

Luciana Azambuja afirma que, ao unir a polícia civil, militar e as unidades de saúde, o atendimento à mulher pode melhorar e podem oferecer a vítima um acompanhamento completo. “Há situações mais sigilosas, onde a vítima prefere fazer atendimento específico com psicólogos, ter uma assistência social, orientação jurídica no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), ou até mesmo ser encaminhada a Casa Abrigo, uma casa do governo do estado em local sigiloso, onde ela pode ficar por um tempo para se fortalecer, resgatar sua autoestima e voltar a sociedade de uma forma segura”.

A socióloga Ana Gomes explica que o feminicídio é caracterizado por várias ações. “Você tem a violência doméstica, que é a violência perpetrada por alguém com quem a mulher tem ou teve uma relação afetiva, pode ser o marido, ex-marido, ex-companheiro, o irmão, o pai, enfim, é o tipo de violência que tem mais denúncias e mais atinge a mulher. Tem também, quando a mulher esta na rua e alguém que ela não conhece, mexe com ela, assobia, fica olhando. A base dessa violência seria ações desiguais de gêneros, que coloca a mulher numa situação de subalternidade em relação ao homem.”

Segundo Ana Gomes, as leis não mudarão a atual situação do enfrentamento da violência. Para ela, é necessária uma conscientização das pessoas sobre o que é a violência doméstica. “ A mulher sempre vai achar que é um problema dela, que ela fez alguma coisa, que aqueles casos que ela vê no jornal, não tem a ver com ela, que ali é um problema pessoal dela, ela não entende como um problema social. Só a partir do momento que ela compreende que é um problema social, que ela é uma cidadã, que ela tem direitos, direito de viver em uma situação sem violência, que ela vai denunciar”.

O desafio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), para este ano, de acordo com Luciana Azambuja, é fortalecer a política pública de enfrentamento a violência, e trabalhar no empreendedorismo e empoderamento feminino para que as vítimas se sintam mais seguras e independentes, para que o ciclo de violência seja rompido.“Temos que mostrar para a sociedade a real situação desse crime, para que deputados conversem sobre isso, vereadores conversem sobre isso, para que as faculdades conversem sobre isso. A mídia, rever a forma como reportam a morte da mulher nas matérias, enfim, queremos que meninas percebam a violência e que meninos se conscientizem que violência contra a mulher é crime”.

 

Serviço

Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam)

?Atendimento psicológico gratuito para mulheres vítimas de violência - 0800 67 1236

Rua Pedro Celestino, 437 - Centro - (67) 3361-7519

Segunda à Sexta das 07h30 às 17h30

 

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