MEIO AMBIENTE

Número de municípios com aterros sanitários adequados passa de 20% para 72% do estado

A mudança foi registrada entre 2016 e 2019, período em que foram realizados trabalhos de fiscalização e orientação em cidades de pequeno e médio porte

Amanda Raíssa, Evelyn Mendonça e Jéssica Lima, de Campo Grande 2/11/2019 - 18h16
Compartilhe:

O número de municípios com aterros sanitários adequados passou de 20% para 72% em três anos em Mato Grosso do Sul, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A pesquisa indica que 63 municípios (80%) apresentavam aterros considerados inadequados em 2016, e o número diminuiu para 22 (28%) em três anos. A mudança é resultado de um conjunto de ações realizadas pelo Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos dos Juridicionados, que teve início em 2016 pelo TCE-MS.

Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) há cerca de 40,7% de aterros sanitários controlados no Brasil. O avanço é consequência da Lei nº12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) com o objetivo de enfrentar os problemas ambientais, sociais e econômicos de manuseio inadequado dos resíduos sólidos.

A assessora de Projetos Estratégicos de Sustentabilidade e Meio Ambiente do TCE-MS, Thainá Domingues explica que os municípios do estado são de médio e pequeno porte, e que possuem pouca verba para construir um aterro adequado. “O Tribunal viu a dificuldade dos municípios em se enquadrarem no que determina a Lei nº12.305/10, principalmente os municípios menores. Percebemos que os municípios não tinham estrutura econômica para conseguir a construção desse aterro, como determinava a Lei”.

Thainá Domingues explica que o Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos dos Jurisdicionado foi criado em 2016 pelo TCE-MS, e tem como objetivo fiscalizar e orientar os municípios na destinação desses resíduos. “Nessa questão de fiscalização, a gente tinha dificuldade em quantificar o serviço, e ver se ele estava sendo executado com qualidade e com preço justo. E começamos os estudos para entender como que é um serviço de qualidade, pois não tínhamos uma base para isso”. 

O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa explica que com a abertura do grande gerador, houve aumento da quantidade de empresas que podem ofertar a coleta, destinação e tratamento de resíduos. “O aterro tem uma capacidade, o daqui está quase chegando a capacidade limite. Já existem processos de aprovação de outra área, o que é um processo sempre impactante, porque quando você escolhe uma área, você desvaloriza as áreas no entorno. Existem outras técnicas além do aterro, como a queima de lixo por exemplo, mas estas já são muito caras”. 

Costa ressalta que o município está entre os poucos exemplos do país que colocam em prática as determinações da Lei Federal n° 12.305. “As pessoas geralmente acham que depois de colocar o lixo na frente de suas casas, vai ser tirado, e depois irá sumir. Mas existe uma logística muito grande. Junto disso, veio uma cobrança do Ministério Público por meio de um inquérito civil, contra o município, obrigando a implantação da Lei Federal, que trata dos resíduos e que tem como objetivo dar eficiência no descarte, principalmente em relação aos grandes geradores”.

A Lei Municipal n° 219, publicada em 2012, determinou as especificações dos grandes geradores do município. De acordo com o secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), as alterações solicitadas aos grandes geradores modificaram a dinâmica de gestão de resíduos sólidos em Campo Grande. “A Lei Municipal determina que o grande gerador é aquele que gera atividade econômica e mais de 50 quilos ou 200 litros de resíduo por dia. Mais de 480 empresas se enquadram nessa qualificação na cidade. Com isso, a responsabilidade de coletar e gerenciar esses resíduos, não pode mais ser do município, o que é uma mudança muito grande".

Segundo Costa, a dinâmica de instalação de um novo aterro em Campo Grande prevê planejamento ambiental. “Antigamente era apenas a CG Solurb Soluções Ambientais, e atualmente já existem 12 empresas que realizam esse serviço na cidade, o que dá a oportunidade de ele ter seu aterro, se licenciar de maneira adequada. O Plano Diretor de Campo Grande determina onde se pode implantar esse tipo de equipamento, então se considera uma série de impactos previstos pelo legislamento da cidade para a autorização da implantação”. 

 Bruno Velloso afirma que participação da população na coleta seletiva é importante (Foto: Jéssica Lima)

O gerente operacional da Solurb, Bruno Velloso ressalta que o aterro sanitário de Campo Grande recebe rejeitos de outros municípios da região. “Hoje, na cidade se produz 870 toneladas de resíduos por dia, que vão para o aterro, ainda há os resíduos dos grandes geradores, que é aproximadamente 2.500 toneladas ao mês. Além disso, ainda existem alguns municípios do estado que descartam seus resíduos no aterro de Campo Grande, o que também colabora para que diminua a presença de lixões no estado”. Ele destaca que o recebeminento de rejeitos de outras regiões por cidades que possuem aterro sanitário colaborou no aumento do descarte adequado.

Velloso explica que o maior reaproveitamento de resíduos antes do descarte final no aterro sanitário é um dos principais desafios atuais na cidade. “Um desafio é aproveitar a parcela orgânica dos resíduos, hoje o desafio pela concessionária não é dar a disposição adequada, mas tentar diminuir esse resíduo que é aterrado, por meio do composto orgânico ou com uma adesão maior da população pela coleta seletiva, que consequentemente, geraria menos resíduo para o aterro”.

De acordo com o gerente, a participação da população interfere diretamente em avanços na gestão de resíduos na capital. “A disposição é adequada mas ainda não atende a Política Nacional de Resíduos que determina que o aterro deve receber apenas rejeitos, isso é, o que não pode ser reaproveitado. Isso envolve mudar os costumes da população,  com a participação na coleta seletiva ou ainda na separação correta dos resíduos”.

A bióloga e professora da Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geogreafia (Faeng) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Karina Cavallaro explica que o lixão é um depósito de lixo a céu aberto. Os resíduos acumulados geram chorume, líquido que contamina o solo e água, e atraem vetores transmissores de doenças. De acordo com ela, catadores que recolhem material reciclável nesse ambiente estão sujeitos a acidentes de trabalho e enfermidades. "Já a implementação de um aterro sanitário implica na preparação do solo com uma manta de proteção. Os resíduos vão sendo compactados e são cobertos diariamente para não atrair vetores de doenças. Além disso, há um sistema de tubulação para recepção do chorume para descarte na estação de tratamento de esgoto e outro para o gás metano. Toda a estrutura é pensada para evitar acidentes e tentar preservar o meio ambiente".

Karina Cavallaro explica que a Semana Lixo Zero é uma iniciativa do Instituto Lixo Zero, e é realizada em mais de 100 municípios no país. "O intuito é mobilizar, sensibilizar a população a respeito do descarte adequado do lixo e do andamento das medidas públicas que têm sido tomadas a respeito disso. Nossa principal iniciativa foram os locais de entrega voluntária, especialmente de lâmpadas, pilhas, medicamentos e eletrônicos, que na maioria das vezes são materiais descartados em locais impróprios".

Ela afirma que na separação do lixo há etapas que devem ser seguidas, e que uma embalagem de plástico deve ser lavada e estar seca antes de ser descartada com os outros plásticos. Caso contrário, todo o plástico é contaminado, se torna rejeito e impossibilita a reciclagem. "Tomar esses cuidados dá trabalho, essa é uma das razões da baixa adesão da população à separação do lixo. Mas se uma pessoa não separa o lixo do jeito certo, isso pode contaminar todos os outros, que podiam ser levados para a reciclagem".

Compartilhe:

Deixe seu Comentário

Leia Também