TRABALHO

O aumento da população idosa é uma das justificativas para a proposta da Reforma da Previdência que está em tramitação como PEC 287 no Congresso Nacional, e foi apresentada pelo Governo Federal em dezembro de 2016. Entre algumas das mudanças, a proposta prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, a exigência de 49 anos de contribuição para o recebimento da aposentadoria integral e o tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

 

O chefe da Divisão de Serviço e Benefícios da Previdência Social em Campo Grande, Raimundo Pereira Ruiz, afirma que com o envelhecimento da população aumenta o número de idosos que continuam no mercado de trabalho após os 60 anos. Segundo ele, com a inversão da pirâmide etária, haverá mais idosos aposentados e menos pessoas economicamente ativas.

 

Isso é constatação, se a faixa etária da população aumenta, por tabela a previdência está recebendo mais segurados e há um gasto maior com esses segurados. Isso vai ser natural. O que a gente precisa é que cada vez mais haja mais segurados contribuindo para poder sustentar mais aposentados"  - Raimundo Ruiz

Membro da comissão de direito previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul, Juliana Penteado declara que a reforma é um retrocesso e que o aumento da expectativa de vida não é uma justificativa.

Nós temos variações muito grandes dentro do Brasil, então essa expectativa de vida é uma média, ela não pode ser colocada como ponto taxativo e todos serem tratados iguais”- Juliana Penteado

Em janeiro de 2017, o Ministério da Fazenda divulgou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) registrou déficit recorde de R$ 149,7 bilhões em 2016. Deste valor, quase 30% representam isenções previdenciárias a empresas e setores. O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas diz que a arrecadação foi menor devido ao desemprego e crise econômica. Segundo ele, o déficit é conjuntural devido ao período de recessão e que há outras alternativas. "Reduzir as isenções, cobrar quem deve, vamos reduzir a sonegação e discutir a sustentabilidade futura. Eu não sou contra que a gente atualize regras. A sociedade evolui, portanto que a gente tem que evoluir com as regras, mas evoluir para proteger, não para retirar direitos". Para Gabas, a reforma da previdência representa um enorme prejuízo às mulheres e trabalhadores rurais. “É injusta com as mulheres, a nossa sociedade não é igual, você não pode tratar as mulheres iguais aos homens. Você não pode tratar rurais assim como trata os urbanos, é uma categoria diferente, são necessidades diferentes.”

 

A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Ana Amélia Camarano afirma que a reforma é necessária para que os mais jovens possam se aposentar no futuro. “Ela é positiva, ela é necessária e vai impactar positivamente a economia. Com a expectativa de vida aumentando, você vai ter mais pessoas recebendo benefício, pessoas recebendo por um tempo maior e menos pessoas para contribuir”.

 

De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), de 2015, cerca de 6.700 pessoas com mais de 65 anos trabalhavam em empregos formais em Mato Grosso do Sul. Segundo a pesquisadora, a maioria dos idosos que continuam a trabalhar, estão em empregos informais. Ela afirma que há um preconceito com a força de trabalho de pessoas mais velhas e as empresas terão que se adaptar a esse novo perfil de trabalhador, além de oferecer capacitação contínua.

 

A aposentada Mariudes Arinos dos Santos tem 66 anos e trabalha informalmente com a venda de esfirras e risoles no centro de Campo Grande. Ela mora com o filho e a neta, e faz salgados para complementar a renda, porque a aposentadoria  não é suficiente para o sustento da família.

 

 [A aposentadoria] Não dá. De jeito nenhum, só dá pra comida só. Aí aqui eu pago aluguel, eu pago condomínio, IPTU, dá a importância de 1700 reais, então eu tenho que trabalhar porque eu ganho 900” - Mariudes Arinos, 66 anos

A aposentada empurra seu carrinho pelo Centro da cidade mesmo com lesão no joelho (Foto: Thayná Oliveira)

O vendedor ambulante Amado Julian tem 83 anos e está aposentado desde os 70. É viúvo, mora com filha e as netas, e se tornou ambulante há mais de 10 anos. Ele afirma que a aposentadoria é suficiente para o sustento e que trabalha como forma de exercício.

Porque no trabalho o corpo está se exercitando, não fica duro, porque na velhice o corpo fica duro e trabalhando então fica como se fosse uma ginástica, né? E ganhar um pouco dinheiro não custa nada né?”          - Amado Julian, 83 anos