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12 de novembro de 2014 - 19h15

Piso Nacional da Educação é uma luta de dois séculos no Brasil

Geraldo Alves Gonçalves, presidente da Associação Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) fala sobre o tema.

MIKAELE TEODORO
O presidente da ACP lecionou na rede pública de ensino por 20 anosO presidente da ACP lecionou na rede pública de ensino por 20 anos  (Foto: Mikaele Teodoro)

O professor Geraldo Alves Gonçalves, 65, lecionou por 20 anos na rede pública do estado e esta à frente da Associação Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) há nove. O sindicato liderou o movimento que exigiu o cumprimento da Lei do Piso Nacional no município. Geraldo fala da importância desta lei e dos avanços e desafios do ensino em Campo Grande. Confira a entrevista. 

Qual a situação da educação municipal? Quais os principais avanços e desafios?

A junção da Secretaria de Educação, sindicato, Prefeitura e conselhos municipais de educação tem formado uma estrutura sólida para a educação no município. O ensino de Campo Grande ocupa um bom lugar no Indíce de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). É um ensino valorizado e qualificado. Os professores são todos formados ou pós-graduados o que eleva a qualidade do ensino oferecido. Hoje a possibilidade de alunos não estudarem em Campo Grande é muito pequena. A rede física é muito bem construída. Mas ainda temos alguns problemas. A violência e as doenças que acometem os profissionais ainda são desafios a serem enfrentados. Outro ponto delicado é a lotação das salas de aula. Temos hoje em média, 40 alunos por professor. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) apresenta como número ideal: 25 alunos para cada professor. Não temos o ideal, mas vamos lutar para baixar o número de alunos por professor.

A Lei do Piso é uma luta antiga dos professores no Brasil. O não cumprimento dela significa um retrocesso?

A Lei do Piso Nacional é uma luta de dois séculos no Brasil. Foi aprovada depois de 200 anos de discussão. O que tínhamos antes dela é uma lei de 1822. Foram feitas várias fusões e adaptações que resultaram nesta legislação que conhecemos hoje. A partir dela, os professores de todo país terão salários equiparados. Uma medida que pretende estimular a valorização do profissional. Aliás, a constituição fala em valorização, os Estatutos falam em valorização e todos os estudos tratam desse tema.  O professor valorizado, bem remunerado é mais satisfeito e isso traz benefícios para dentro da sala de aula. Outro ponto importante é a jornada de trabalho. A lei fala que o piso salarial é para no máximo 40 horas trabalhadas. Para valorizar o professor é importe que seja baseado em apenas 20 horas. Em campo Grande, o piso com base em 20 horas, lei 5.189/2013, foi aprovada pelos vereadores.Voltar a falar em jornada de 40 horas é um retrocesso. O professor receberia o equivalente a um salário mínimo se assim for. Então não há como voltarmos a esta discussão a lei foi aprovada e deve ser cumprida.

Apesar da relação amistosa com a Prefeitura nos últimos anos, os profissionais da educação vivem um impasse com a administração do prefeito Gilmar Olarte. Qual a principal revindicação?

Estamos lutando pelo cumprimento integral da Lei Municipal do Piso, 5.189/2013, para valorizar e equilibrar os salários de todos os professores. Estamos com 92% do valor do piso nacional, mas falta 8,46% para integralizar o valor. O piso nacional é RS 1697 e em Campo Grande é de R$ 1520. Tivemos mais de 10 audiências com a prefeitura e em todas é dito que não há recursos. Mas eles já sabiam deste reajuste, por isso, não há justificativas.

Com a categoria em greve, como estão as negociações com a Prefeitura? Como ficará o calendário escolar?

A categoria decidiu, em Assembleia,  pela paralisação dos trabalhos desde o dia 6 de novembro. O sindicato e os trabalhadores defendem seus interesses. Embora nosso direito de greve esteja amparada por lei federal, consideramos que este não é o melhor caminho. A greve causa dificuldade para o aluno, para a família, para a escola e também para o professor. Ou seja, não é boa pra ninguém. Por isso estamos lutando para chegar a um acordo. O que não dá, é para a categoria voltar para sala sem qualquer avanço, isso não.  O calendário escolar será discutido após o término da greve. Por lei, o aluno tem direito a 200 dias letivos e os professores não irão se furtar disso.

Campo Grande presenciou casos graves de violência em escolas nos últimos anos. Em 2013, a estudante Luana Vieira foi morta em briga na saída de uma escola da Capital. Quais medidas foram tomadas para evitar estes casos?

A escola não pode ser tratava como um nicho fora da sociedade,  a violência está na sociedade e está também nas escolas. O sindicato cobrou da secretaria de educação algumas medidas como a volta da patrulha escolar que supervisionava o horário de saída e entrada nas escolas, por exemplo. Além disso, foi formada uma comissão envolvendo todos os setores da educação para pensar ações que equacionem a violência. Mas acontece que a justiça é lenta, o que prejudica a implementação das sugestões apresentadas. Há também a violência contra o educador, algo muito sério e recorrente no Brasil. De acordo com pesquisa realizada em 2009 pelo Instituto de Pesquisa de Mato Grosso do Sul (Ipems), 46% dos professores afirmaram ter sofrido agressões verbal ou moral; 23,59% contaram ter sido agredidos fisicamente. A pesquisa ouviu 100 mil profissionais, tem amostra de 2% e representa o total de professores do Estado.

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