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18 de novembro de 2014 - 09h17

20 de novembro resgata assassinato de Zumbi dos Palmares

Entrevista com socióloga Priscila Medeiros sobre ações afirmativas

FERNANDA PALHETA E JULIANA BARROS
Priscila Medeiros é professora e coordenadora do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).Priscila Medeiros é professora e coordenadora do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

Priscila Medeiros é professora e coordenadora do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Mestre em Sociologia e Bacharel em Ciências Sociais. Ela coordena o Grupo de Estudos sobre Raça e Ações Afirmativas da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (GERAA/UFMS), integra o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal de São Carlos (NEAB/UFSCar). Nesta entrevista, Medeiros fala sobre ações afirmativas, cotas e o dia da Consciência Negra.

Qual a importância do Dia da Consciência Negra?

No Brasil, nós ficamos durante muito tempo comemorando o 13 de maio, o Dia da Abolição, e a figura emblemática foi a princesa Isabel, mas a história omitiu a força dos negros no processo da abolição da escravatura. A princesa Isabel ficou durante muito tempo como a grande heroína nacional.

Dia 20 de novembro vem pra desfocarmos um pouco Princesa Isabel e nos voltarmos para os processos de resistência negra. 20 de novembro é a data de assassinato de Zumbi dos Palmares, ele que foi um dos líderes, não o único, mas líder de um dos maiores quilombos da história brasileira.

Qual o contexto da abolição da escravidão?

A escravidão foi um processo que já estava ruindo décadas antes da abolição da escravatura, 40 anos, 50 anos antes a escravidão já se mostrava um sistema falido e com muitas pressões internacionais para que ele acabasse de fato, especialmente a pressão da Inglaterra, então o ato da Princesa Isabel não foi um ato heroico como a história contou, foi um ato inclusive de sufoco.

Naquele período, em 1888, tinham mais negros nos quilombos do que negros na senzala, devido a compra de alforrias feita pelos próprios escravizados ou pela revolta e fugas para os quilombos. A história mais recente tem nos ajudado a recontar o medo que existia, um pavor que acontecesse no Brasil algo que aconteceu no Haiti, uma guerra civil, uma guerra negra, de ex-escravizados. Alguns políticos da época no Brasil cogitavam a ideia de inclusive deportar negros de volta para o continente africano tamanho o medo que existia de que houvesse uma tomada de poder.

Como o 20 de novembro foi designado como o Dia da Consciência Negra?

Em 1978 surge um grupo importante no movimento negro chamado Movimento Negro Unificado – MNU que nasceu nas escadarias do teatro municipal em São Paulo, esse grupo traz uma bandeira muito forte de demonstrar a força da população negra escravizada no Brasil e de rever a história brasileira. Rever essa lógica no Brasil de que nós seríamos uma democracia racial e botar o dedo na ferida pra mostrar que isso é um mito, porque não é possível que sejamos uma democracia racial com a maior parte dos negros morando em favelas, numa situação precária e tendo menores chances em tudo. Esse grupo traz muito forte esse debate de ruptura com o mito da democracia racial e a primeira sugestão sobre o Dia da Consciência Negra vem de Porto Alegre no Rio Grande do Sul.

Junto com a lei que institui a data passou a ser obrigatório o ensino de História e Cultura Afro. O que significa essa mudança no ensino?

A lei é de 2003 e vem com muito atraso, é fruto de uma luta de longa data, e recontar a história para que a gente perceba a população negra não como a população que foi escravizada que sofreu pura e simplesmente e que criou a feijoada, o samba e o carnaval, mas como um elemento da civilização brasileira.

É um elemento formador da civilização brasileira, nós somos mais África do que Europa inclusive, e não é retirar a importância do continente europeu na formação da nossa história, mas é contar da maneira como foi, todos os elementos. A importância da lei é porque também é um direito de todos nós e não é só algo para a população negra, é um direito de toda a população negra ou não negra de ter uma educação em que os fatos sejam colocados e que as pessoas sejam tratadas de fato como seres humanos e brasileiros e que sua história seja reconhecida.

Qual a importância da mudança na educação?

Essas mudanças na história brasileira, no olhar, têm vindo sempre no movimento negro. Têm vindo sempre dos negros que na história do Brasil já foram proibidos de estudar. E Quando entraram na escola no século XX era uma escola eugênica, isso estava na constituição de 1934. A educação no Brasil deveria ser eugênica, ou seja, pautada naqueles ideais de pseudocientíficos de que a população branca seria superior a outras populações. Esse racismo estava impregnado na educação brasileira desde que surge o Ministério da Educação e Saúde, assim o ministério surge.

É uma história forte e que impregnou toda a educação do século XX, os próprios negros nos anos 30 já falavam da importância de uma educação diferente e como seus filhos não tinham uma escola adequada. Porque os pais ensinam seus filhos a se amarem e a escola destrói tudo isso, a escola fala que eles são piolhentos, que tem o cabelo ruim, que eles vão sentar no fundo e que nunca serão nada.

Naquela época, na década de 30, foi criada uma escola da Frente Negra Brasileira pra filhos de negros no Brasil. A população negra sabe muito bem o que é ter que criar uma escola diferente para que seu filho se sinta ser humano.

Há mudanças nessa nova prática de ensino?

Tem um relatório que saiu contando os 10 primeiros anos da lei organizado por uma professora chamada Nilma Lino Gomes. De acordo com sua pesquisa, em todas as cinco regiões brasileiras, mostra que temos muita coisa pra fazer, especialmente porque nas escolas ainda está muito difícil de colocar esse tema como algo de relevância e os diretores da educação continuam achando que no Brasil não temos nada o que dizer sobre isso ou se temos algo pra dizer é pra dizer no dia da consciência negra, pura e simplesmente.

Organizam um desfile de roupas africanas, beleza negra, chamam um grupo de capoeira, desculpa mas isso não resolve, aliás, isso pode piorar porque continua colocando a população negra no lugar do exótico, do fetiche, do parado no tempo, aquele grupo que não faz ciência, que não faz literatura, um grupo que não é lembrado por toda a formação no Brasil. É mais fácil a gente falar, por exemplo, é mais fácil você dar os créditos a um país ocidental pela matemática sendo que a matemática nasceu no Mali, no coração da África.

Ainda não há um sistema de avaliação unificado sobre a lei, cada pesquisador realiza de uma maneira e isso atrapalha para um panorama. As escolas ainda perpetuam a ideia de democracia racial como se nós realmente fossemos isso e há muito descaso e pouco recurso financeiro do Ministério da Educação e do Governo Federal para a aplicação dessa lei. Mas estamos fazendo, tem que começar, a gente não consegue fazer uma mudança grande logo nos primeiros anos, estamos fazendo e muita coisa está sendo produzida como materiais didáticos.

O que são ações afirmativas?

Ações afirmativas são medidas que buscam reparar um erro histórico ou alguma desigualdade histórica. As Ações Afirmativas atendem a uma gama muito grande de pessoas, de grupos sociais. Alguns exemplos de Ações Afirmativas, no Brasil, são o Estatuto do Idoso, que é algo específico para essa população com mais idade; o Estatuto da Criança e do Adolescente que é sobre os direitos das crianças e adolescentes; outras modalidades de cunho mais valorativo como, por exemplo, a lei 10.639 que versa sobre a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana no ensino.

Qual o papel das Ações Afirmativas?

Elas têm como objetivo diminuir barreiras históricas que não são facilmente eliminadas por políticas universais, por exemplo, o IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, demonstra que durante todo o século XX as políticas públicas no âmbito da educação, que foram feitas de uma maneira universal, ou seja, igual para todo mundo sem ver a diferença, não deram conta de diminuir a defasagem histórica, de anos de escolaridade entre brancos e negros. Se você pega dados do começo do século XX e final do século XIX vai ver a diferença de anos de escolaridade entre brancos e negros é igual a cerca de 2.3 anos. Se nada for feito nos sentido de sermos mais justos com aqueles que estão precisando mais, essa divisão só tende a aumentar, os gráficos do IPEA mostram uma sensibilidade para o aumento da diferença. Uma pessoa que não tem uma escolaridade adequada provavelmente o seu filho também não terá, as condições como um todo da família tendem a uma maior dificuldade.

Gráfico: Fernanda Palheta

Por que as cotas são vistas como forma de preconceito?

Pode ser vista como preconceito quando a pessoa não tem informações básicas históricas e sociais do Brasil. É vista como um preconceito por muitas pessoas porque basicamente essas pessoas não veem no Brasil um exemplo de país que ainda tem um racismo a ser superado. São pessoas que corroboram com aquele argumento de que no Brasil nós vivemos uma situação democrática em termos raciais, como se o pós-abolição significasse necessariamente a conquista de direitos para os descendentes de africanos no Brasil. Coisa que não aconteceu até porque o século XX é marcado por uma série de instrumentos legais por parte do Estado brasileiro que impediu o pleno desenvolvimento das pessoas descendentes de africanos, afrodescendentes. Por outro lado há um debate mais subjetivo também a ser feito sobre que lugar simbólico ocupam os negros na mente das pessoas.

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