EDUCAÇÃO

Assistentes Sociais e Psicólogos se mobilizam para que Lei 13.935/19 seja implementada no estado

Lei Federal que prevê a presença desses profissionais nas escolas públicas, tinha até dezembro de 2020 para ser implementada em Mato Grosso do Sul

Giovanna Silva, Mariely Barros e Patrick Rosel19/04/2021 - 16h48
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O Conselho Regional de Serviço Social (Cress/MS) e o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP/MS) promoveram mobilizações a favor da implementação da Lei Federal n° 13.935 que prevê os serviços de psicologia e de assistêncial social nas redes públicas de educação básica. A Lei, promulgada em 2019, tinha prazo de um ano para ser implementada nos sistemas de ensino. De acordo com informações disponibilizadas pelo CRP/MS, em 2021 municípios do Estado devem aderir à regulamentação.

Para a conselheira do Cress/MS, Carmen Ferreira Barbosa, os Conselhos e os Sindicatos das categorias se reunem desde 2019 para promover e discutir a implementação da Lei. Reuniões com parlamentares e profissionais da área foram realizadas com o objetivo de pressionar os gestores públicos de Mato Grosso do Sul para que a Lei seja regulamentada.

Segundo Carmen Ferreira, a comunidade precisa se informar das questões que envolvem a escola e desenvolver um controle social como forma de defender os direitos dos alunos e garantir o acesso às políticas públicas. “O que a gente vê hoje é uma escola isolada de questões sociais maiores que envolvem a comunidade, o aluno fica ali naquela redoma e tudo que vem de fora, vem no sentido até de incomodar.”

Para Carmen Ferreira, o controle social é um instrumento previsto na instituição, aplicado por meio de uma organização interna, conselho, colegiado ou fórum. "A associação de pais e mestres é um tipo de organização e deve funcionar tanto para os alunos, professores e profissionais da escola, como para a família e comunidade, que devem contribuir para melhorar o nível da escola."

De acordo com a psicóloga e coordenadora do curso de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Alexandra Anache o trabalho do psicólogo nas redes de educação básica contribui na construção de projetos que beneficiam os alunos e a comunidade escolar.

Conforme Alexandra Anache, a integração do psicólogo nas escolas ajuda a identificar as necessidades individuais de cada grupo escolar. “É preciso tirar a ideia de que o psicólogo vai para a escola fazer terapia individual. O objetivo é compor a equipe e possibilitar condições de aprendizagem para que o estudante se desenvolva. Trabalhar em pequenos grupos, colaborando para a construção do projeto de vida dentro da escola é tão  importante quanto fazer tradicionais atendimentos individuais que caem naquela linha da medicalização de um problema”.

Segundo o relatório sobre inclusão e educação, produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em parceria com o Laboratório de Pesquisa e Inovação em Educação para a América Latina e o Caribe (Summa), a pandemia acentuou desigualdades sociais e trouxe consequências como perda de aprendizagem, aumento da pobreza e interrupção dos serviços de suporte.

De acordo com Alexandra Anache, a integração do psicólogo à escola contribuiria para um aprendizado menos desigual. “É preciso discutir uma proposta educacional onde as ferramentas de comunicação e informação são incorporadas na escola. A pandemia impôs uma outra distribuição de tempo, como por exemplo, aulas síncronas e assíncronas. Qual o tempo de atenção de uma criança de sete ou oito anos? Qual o tempo de atenção de um adolescente de 12 anos? Que tipo de atividade eu posso adequar? Essas características de desenvolvimento de aprendizagem são construtos psicológicos”. Para Carmen Ferreira, as consequências causadas pela pandemia também seriam amenizadas caso a Lei tivesse sido implementada.

 

Sem irem à escola há mais de um ano, Pedro e Maria Júlia realizam tarefas escolares de forma remotaPedro e Maria Júlia realizam tarefas escolares de forma remota (Foto: Mariely Barros)

Conforme a minuta de decreto, elaborada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pelo Conselho Federal de Serviço Social (Cfess), a implementação da Lei deve ajudar famílias no enfrentamento de situações de ameaça e violação e no acesso aos direitos humanos e sociais. Para a recepcionista do Hospital Proncor, Marileuza Barros, mãe de uma criança e de um pré-adolescente que estudam na rede pública de educação básica, a escola ofereceu apoio necessário para os alunos continuarem com o ensino a distância por meio de apostilas e um canal direto de comunicação para tirar dúvidas e acredita que a integração de assistentes sociais e psicólogos na escola facilitaria o processo tanto para os filhos, como para os pais.

Mobilização

Projeto de Lei 3688/2000, que foi transformado na Lei Ordinária de 2019, propôs a introdução desses profissionais no corpo pedagógico. Segundo informações disponibilizadas pelo Cress/MS, assistentes sociais e psicólogos contribuem no desenvolvimento, na aprendizagem e no enfrentamento às questões e desafios escolares. Um manifesto com o intuito de intensificar a mobilização para que a Lei Federal seja implementada, foi elaborado pelo CRP/MS e pelo Cress/MS. O documento destaca as atribuições desses profissionais nas redes públicas de educação básica.

O Cress/MS e o CRP/MS realizaram um debate no dia 19 de abril de 2021 “Por que precisamos de assistentes sociais e psicólogos nas escolas?”, com o objetivo de mobilizar a sociedade para que as ações pela implementação da Lei sejam intensificadas. Participaram do evento a professora e conselheira do CFP, Norma Cosmo; a assistente social e conselheira do Cress/MS, Carmen Ferreira; a coordenadora da Comissão de Educação do CRP/MS e vice-reitora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Celi Neres e a assistente social e coordenadora do Grupo de Trabalho da Assistência Social do Cress/MS, Valdete Barros.

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