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23 de agosto de 2016 - 10h26

Pedidos de recuperação judicial aumentam 280% em Mato Grosso do Sul

No estado tramitam 29 processos de recuperação judicial de empresas de grande, médio e pequeno porte

Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), João Carlos PolidoroPresidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), João Carlos Polidoro  (Foto: Juliane Grisoste)

O aumento na inadimplência de 49% dos estabelecimentos e a desvalorização do real fizeram com que a média das solicitações de recuperação judicial, processo em que a empresa insolvente apresenta suas dificuldades e um plano de recuperação ao judiciário, crescesse em 2016.  Em Campo Grande, o número de solicitações do processo recuperação e de falência subiram 280% em relação ao ano passado. De acordo relatório da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (JUCEMS), de fevereiro à julho de 2016 há 29 processos de recuperação judicial no Mato Grosso do Sul, e no ano de 2015, no mesmo período, houve apenas um processo.

O Plano de Recuperação deve estabelecer como a empresa será reestruturada para pagar os credores e de que forma efetuará este pagamento. O plano é analisado e, se aprovado pela Vara de Falências, Recuperações e Insolvências, é encaminhado aos credores. O juiz concede a recuperação judicial para a empresa se todos os credores concordarem e, a partir de então, esta é obrigada a cumprir todo o plano, caso contrário é decretada sua falência.

O professor de Direito Empresarial da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Luiz André Macena, explica que "a não aprovação leva a convolação da recuperação judicial à falência. Ou seja, tem o afastamento do devedor das atividades, arrecadação e alienação dos seus bens e venda do seu patrimônio para pagamento dos seus credores". Para ele, a crise econômica afetou as grandes e pequenas empresas em todo o Brasil e a recuperação judicial "é uma forma de tentar salvar a empresa que, mesmo passando por dificuldades, ainda desenvolve uma atividade viável." De acordo com Macena, "muito dessa crise econômica nasce com a crise política. Em centros menores, o reflexo demora um pouco pra chegar, mas ele chega". 

Segundo o empresário Ivo Palazuelos, a maior dificuldade de ser um empresário no Brasil é a carga tributária elevada e a burocracia, que dificultam a exploração da atividade. De acordo com ele, em Mato Grosso do Sul, outra desvantagem é a distância entre o estado e os grandes centros, que dificulta o transporte de mercadorias. "O estado cobra muito e ajuda pouco, isso é inegável. Tem uma diferença muito grande no imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços, tem pouca transportadora e a carga tributária brasileira é alta. O custo aumentou devido a inflação e diminuiu o poder de compra". Segundo ele, apesar das dificuldades, a situação dos comerciantes do estado é melhor do que em outros lugares. "Mato Grosso do Sul ainda está bem nesta questão. Em São Paulo tem muita indústria, muita empresa. Muitas indústrias estão fechando, muita gente ficando desempregada. Aqui no estado ainda está melhor para os empresários".

Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), João Carlos Polidoro, "é um recurso que está sendo muito utilizado, infelizmente, pela questão da economia, eu diria até da falta de confiança do próprio consumidor. Isso acarretou que a indústria não precisasse produzir porque o comércio não pediu e diminuiu esse fluxo de forma muito intensa. O faturamento das empresas fica prejudicado e elas são obrigadas a entrarem nesse processo".

Polidoro afirma que o custo para entrar com o pedido de recuperação judicial para uma pequena empresa em Mato Grosso do Sul é elevado e, por isso, os empresários optam por procurar outra atividade. “Fica inviável para elas tentarem se recuperar nesse momento”. Segundo ele, 2016 foi um ano atípico para o comércio de Campo Grande e afirma que “existem momentos que sofremos algumas crises, essa de 2016 ficou mais intensa, no primeiro semestre o volume de negociações nas empresas caiu absurdamente. A gente percebe que há um problema político que tem que ser resolvido, porque quando houve uma movimentação na direção de resolver o problema político, houve também um pequeno acréscimo nos investidores do país, então abriu uma janela de oportunidades para voltar a crescer. Nesse momento, em Campo Grande, nós paramos de cair e estamos em uma 'linha reta' há três meses. O índice do comércio varejista do consumidor, hoje está entre 90 e 92 pontos. Desde 2014 o número estava caindo. Acredito que nos próximos meses teremos uma melhora, mas até voltar aos antigos índices, só no final de 2017".

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