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DIREITOS TRABALHISTAS

Ministério do Trabalho e Emprego realiza fiscalização em postos de combustíveis

A fiscalização dos postos tem como objetivo garantir a segurança e saúde dos empregados que realizam o abastecimento dos veículos

Marcelle Marques, Maria Paula Garcia, Daniel Catuver, de Campo Grande19/09/2017 - 09h49
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, neste mês, o processo de fiscalização de postos de gasolina de Campo Grande e Dourados para verificar o cumprimento dos direitos trabalhistas. A meta é fiscalizar cinco postos por mês. A multa para os estabelecimentos irregulares pode ser de até R$ 8 mil por infração. O auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul (SRT - MS), Kleber Silva afirma que 25 postos foram visitados, 10 em Dourados e 15 em Campo Grande. O gerente executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro), Edson Lazarotto diz que a fiscalização "sempre será bem-vinda, desde que seja de ordem orientativa, e não punitiva” .

O contato com combustíveis traz riscos à saúde dos frentistas. Além do benzeno, um cancerígeno, há solventes que evaporam e, em contato com a pele, causam danos à visão, audição, sistema nervoso e pele. A exposição ao benzeno atinge a medula óssea e diminui o número de leucócitos. Como medida de prevenção, é preciso que os funcionários utilizem os equipamentos de proteção individuais (EPIs), que consistem nas roupas de segurança.

Kleber Silva reforça a obrigatoriedade de luva e máscaras como parte do EPI,  "o uso fica restrito para quem faz o recebimento de combustível no tanque e uma das razões para isso é que, para os frentistas, são muitas horas de trabalho e fica muito quente". O engenheiro de Segurança do Trabalho e Perito da Justiça do Trabalho, Cleiton Franco  destaca que o frentista deveria usar a máscara, pois a inalação do combustível também é prejudicial. Para ele, falta a fiscalização do dono do posto e também a vontade do próprio frentista de se preservar e colocar a máscara quando for abastecer. Segundo Franco, quando o motorista pede para encher o tanque “até a última gota”, o frentista tem que ficar na bomba para encher mais do que a quantidade automática e inala mais.

Outro problema do trabalho em postos de combustível é a insuficiência venosa, mais conhecida como varizes, devido ao tempo excessivo em que os funcionários ficam em pé, e que a longo prazo pode causar edema persistente nos pés, úlceras nas pernas e alterações na pigmentação da pele. Funcionários devem fazer exames médicos periódicos para identificar esses problemas a tempo de controlá-los, pelo Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).

Os donos de postos são orientados a treinar seus funcionáros. Eles devem dizer os motivos para o uso do EPI, proibir o uso de celular, o fumo, e outras situações que podem gerar uma explosão, preveni-los de riscos ambientais. Franco relata que, quando realiza perícia em um posto, ele solicita documento que comprove que os funcionários tiveram um treinamento admissional. 

Frentista há 15 anos, Laércio Cordeiro menciona que "nunca tive problema, com benzeno, essas coisas, meu salário e o vale também são sempre pagos em dia". De acordo com o advogado José Antônio Oliveira Lima, quem trabalha no período noturno, entre as 22 horas e as 5 horas, "tem sua saúde prejudicada mais uma vez, ao ser privado de seu sono em horário adequado". Cordeiro tem seu uniforme trocado de dois em dois meses. O presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Mato Grosso do Sul (Sinpospetro) e frentista, José Hélio da Silva teve problemas trabalhistas e processou a empresa duas vezes.

Os trabalhadores de postos recebem aposentadoria especial devido a insalubridade. Há uma proposta de mudança na aposentadoria, a PEC 287/16, que dificultará o processo para conseguir a aposentadoria especial. Para o advogado Oliveira Lima, “raros trabalhadores terão condição de preencher tais requisitos".

Nos Estados Unidos e Europa, os postos não tem frentistas. O motorista abastece o próprio carro, e assim, é desnecessária a presença de uma pessoa no posto. Para Oliveira Lima “só um ou dois por cento da população é desonesto, basta que os empresários confiem que o cliente pagará sem alguém para fiscalizar". Além disso, ele comenta que os postos costumam ter câmeras, que mostram se as pessoas pagaram ou não. O advogado destaca que diminuiria os riscos de saúde. O presidente do Sinpospetro, José Hélio da Silva ressalta que a exposição ao benzeno é prejudicial para os próprios consumidores.

A fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego garante o cumprimento dos direitos trabalhistas. Kleber Silva diz que as fiscalizações são importantes, "os descumprimentos são maiores sem fiscalização, principalmente em cidades de interior". Para Lazarotto, elas possibilitam maior adequação dos donos de postos.

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