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20 de dezembro de 2016 - 12h10

Microgeradores de energia elétrica renovável terão ICMS reduzido em Mato Grosso do Sul

Consumidor que utiliza painéis de energia solar ou pequenas turbinas eólicas ganhará desconto integral no excedente produzido pelos geradores

JÚLIA PAZ, LEOPOLDO NETO E LETICIA BUENO
O investimento em placas solares residenciais é de R$15 milO investimento em placas solares residenciais é de R$15 mil  (Foto: Júlia Paz)

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul aderiu, no dia 6, ao “Convênio ICMS 16/2015”, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê a redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mini e microgeradores de energia elétrica renovável. O “Convênio ICMS 16/2015”, de 22 de abril de 2015, autoriza a isenção sobre os excedentes produzidos por mini e microgeradores de energia elétrica renovável, nos termos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, previsto na Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os impostos são cobrados sobre a energia utilizada e o excedente será trocado por créditos com a distribuidora de energia elétrica local. 

O assessor de imprensa do Grupo Energisa, Leonardo Silva Barbosa explica que o consumidor que utilizar energias renováveis como, por exemplo, painéis solares fotovoltaicos ou pequenas turbinas eólicas pode fazer parte do Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Neste sistema, a residência do cliente constitui uma unidade consumidora com pequena geração de energia. Quando a geração da unidade consumidora for maior do que o consumo, o saldo de energia será utilizado para desconto na fatura do próximo mês. Os créditos de energia têm validade de 60 dias. O consumidor também pode utilizar esses créditos em outras unidades que estejam cadastradas dentro da mesma área de concessão.

O assessor explica que o Grupo Energisa estima que o investimento para instalar uma central geradora fotovoltaica, com capacidade suficiente para atender uma residência de médio padrão, é de R$ 15.000. Ele afirma que pode demorar até 10 anos para o consumidor obter retorno do investimento. “Hoje, um microprodutor que optou por uma central geradora com capacidade média de geração de 200 kWh/mês leva cerca de 8 a 10 anos para ter o retorno do seu investimento realizado”.

Segundo Barbosa, a Energisa considera estas fontes de energia importantes para a preservação do meio ambiente e uma alternativa para economizar dinheiro. “Estamos apenas iniciando uma nova era no segmento de energia, onde diversas oportunidades de negócio e geração de emprego devem surgir em torno das novas soluções de geração através de fontes renováveis de energia”.

O professor do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Fábio Veríssimo Gonçalves alega que a isenção do ICMS incentiva o investimento em energia elétrica renovável. “Essa liberdade do ICMS para quem produz com energia renovável traz mais indústrias e automaticamente a área da pesquisa também cresce, porque você vai produzir novas tecnologias para melhorar e aumentar a eficiência da produção. É um ciclo que tende a só melhorar”.

Para Gonçalves, Mato Grosso do Sul aderiu ao Convênio ICMS no momento certo, porque é necessário tempo para revisar as leis de regulamentação ambiental. “A posição do governo frente à redução não foi tardia, mas sim uma posição consciente. Uma posição que dependia de estar com as leis regulatórias ambientais do estado consolidadas, para que você possa liberar ICMS. Você não pode implementar uma nova condição no estado sem antes revisar toda uma legislação estadual e ambiental que não tinha precisão para este tipo de aplicação”. O estado foi o 22º do país a adotar a iniciativa.

   Gonçalves afirma que há potencial para energia renovável
(Foto: Leticia Bueno)

Gonçalves explica que a região norte do estado é propícia para receber investimentos em energia solar e na região sul, a eólica é a mais recomendada devido a intensidade dos ventos na região. Barbosa afirma que Mato Grosso do Sul possui um dos maiores potenciais para a utilização de fontes renováveis de energia do Brasil e que a capacidade de produção da utilização de fontes como a biomassa e o biogás é alta. Atualmente, a Energisa possui 22 usinas que geram energia com o uso da queima do bagaço da cana-de-açúcar. “Há um grande potencial a ser explorado para o aproveitamento de biogás e da energia das florestas”.

De acordo com informações da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), se todas as moradias gerassem energia solar, a produção energética seria capaz de abastecer o dobro de todo o consumo residencial do Brasil. Este tipo de gerador pode ser utilizado para suprir todas as necessidades das casas e é livre de poluentes e degradações ambientais. O empresário César Teló possui aquecedor solar em sua residência há um ano. Para ele, a maior motivação de utilizar meios ecológicos de geração de energia não é financeira, porque o investimento é alto, e sim, a preservação do meio ambiente. “Teve uma economia, teve mês que a gente não pagou nada de energia. Talvez não justifique ainda o investimento, a gente calcula que vai demorar uns dez anos para lucrar, mas vale a pena pensando no meio ambiente. Para energia solar, não tem que desmatar”.

A ONG América do Sol é uma iniciativa do Instituto para o Desenvolvimento de Alternativas na América Latina (Ideal), que tem o objetivo de abastecer a América do Sul com energia solar. A equipe da organização compartilha em sua página informações sobre funcionamento, instalação e outros aspectos e impactos do sistema fotovoltaico. Um dos projetos da ONG, “50 telhados”, foi lançado em 2013, e objetiva divulgar a geração de energia distribuída por fontes fotovoltaicas, ou seja, módulos que captam energia solar. São 22 cidades participantes em todo o Brasil, o que totaliza 2,38 MWp de potência, com uma geração estimada de 3,62 GWh por ano. Segundo informações da organização, Campo Grande é uma das capitais participantes do projeto, com 37 telhados solares e geração anual de 258,83 MWh.

A ONG também disponibiliza um guia para microgeradores de energia solar e um simulador solar, sistema em que pessoas ou empresas interessadas em utilizar energia solar podem estimar o consumo elétrico anual após aderir às fontes fotovoltaicas.

*A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso do Sul (Semade) foi contatada pela redação do Primeira Notícia e declarou que não irá conceder entrevistas relacionadas ao assunto. De acordo com a assessora, Maria Inês Gonçalves Oliveira do Amaral a equipe do Semade irá se manifestar futuramente com novas informações.

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