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28 de novembro de 2016 - 02h26

Vendedores ambulantes perdem autorização para trabalhar nos terminais de ônibus

Ministério Público do Estado recomenda que a Agetran retire os ambulantes até os cadastros serem normalizados

DANIELLE MUGARTE, LARISSA FERREIRA E MARIA CAROLINA LINS
Ambulantes permanecem nos terminais após autorização revogadaAmbulantes permanecem nos terminais após autorização revogada  (Foto: Danielle Mugarte)

A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) divulgou no Diário Oficial de Campo Grande, no dia 17 de novembro, que o recadastramento de vendedores ambulantes foi revogado.  A medida foi determinada pelo Ministério Público Estadual para regularizar as vagas que foram sorteadas para os vendedores sem a autorização do órgão.

De acordo com o promotor de Justiça do MPE, Eduardo Franco Cândia, a decisão do órgão é resultado do acordo com a Agetran, para legalizar e fiscalizar o trabalho dos ambulantes nos terminais, que não foi cumprido. “Na verdade a Agetran se omitiu, eles que devem fazer a fiscalização na área. Hoje qualquer um chega e coloca um produto que às vezes nem é legal como, por exemplo, um produto pirata”. 

Segundo Cândia, a autorização que permite os vendedores trabalharem nos terminais, é um ato administrativo e pode ser retirada a qualquer momento. “Não existe um direito adquirido, portanto você não tem direito à indenização. A lei classifica determinados atos como precários, mas evidentemente, como qualquer ato do estado, têm que ser fundamentado, como foi o caso dos cadastros”.  

O vendedor ambulante, Joel Teixeira, de 39 anos, afirma que trabalha há três anos regulamentado no Terminal Morenão e que esta é sua única fonte de renda para sustentar a família. Teixeira foi contemplado por uma vaga do último edital divulgado pela Agetran, e precisará realizar o recadastramento para voltar a trabalhar no terminal. “Eles automaticamente rasgaram todas as inscrições anteriores e neste momento ninguém mais é credenciado pela Agetran”. Ele diz que mesmo sem a autorização do ministério, continua filiado à Associação dos Vendedores Ambulantes de Campo Grande. 

Em fevereiro de 2014, os vereados da Capital aprovaram um projeto de Lei Complementar que regulamenta a atividade do setor de ambulantes nos terminais de ônibus da cidade. A lei estabelece regras aos vendedores como, por exemplo, a proibição de comercializar produtos piratas e de levar mobília para os terminais.

Teixeira afirma que a Lei garante aos associados a permanência nos terminais e que existem ambulantes que não são habilitados pela Associação dos Vendedores Ambulantes, mas trabalham nos terminais. Ele critica a falta de fiscalização realizada pelos órgãos responsáveis. “Não é culpa nossa que não há fiscalização, nós estamos regularizados em tudo que pede a Agetran. A gente não tem culpa que os outros não têm permissão e não podemos ser penalizados pela entrada de outros que não têm nada a ver com o terminal”. 

A vendedora ambulante Marineide de Oliveira também trabalha no Terminal Morenão e não é cadastrada pela Agetran. Assim como Teixeira, a sua renda mensal provém do comércio. "Eu não podia vender meus produtos na rua, porque tenho problemas com pressão alta e, por isso, optei por trabalhar no terminal. Eu fui chegando aqui, aí não reclamaram e eu fiquei." Ela ressalta que a medida pode prejudicar as vendas e é injusta para os vendedores ambulantes que estavam regularizados.

A gerente de lanchonete do Terminal Júlio de Castilho, Adriana da Conceição afirma que o movimento diminuiu na cantina desde que os ambulantes foram autorizados, em 2014, a trabalhar regularmente no terminal. "Acho injusta a concorrência, porque os vendedores precisam pagar apenas uma taxa para conseguir comercializar no local".

O vendedor ambulante, Alex Gonçalves também trabalha no Terminal Júlio de Castilho e afirma que desconhece a medida que revogou o recadastramento. Ele é registrado na Associação dos Vendedores Ambulantes.

 Vendedor trabalha sem cadastro na Agetran (Foto: Danielle Mugarte)

Gonçalves afirma que na plataforma em que trabalha não há problemas, pois somente ele e outra ambulante ocupam o espaço, o que cumpre a norma do MPE, que determina um número máximo de três vendedores por plataforma. A outra plataforma do terminal tem entre sete e oito vendedores e ultrapassa o limite permitido. "Tem muitos que não são registrados nem pela Associação nem pela Agetran, às vezes por ter um produto mais simples, qualquer coisa que acontecer fica mais fácil de tirar rapidamente".

Alguns vendedores usam a filiação na Associação como forma alternativa de obter uma licença para vender nos terminais. Eduardo Franco Cândia explica que o único meio para conseguir a autorização é por meio dos editais lançados pela Agetran.

 

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