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19 de September de 2017 - 09h33

Reajuste na tarifa do pedágio da BR-163 é aprovado em Mato Grosso do Sul

Os novos valores das praças de pedágio da principal rodovia do estado entraram em vigor na última semana

ADRIAN ALBUQUERQUE, GABRIELA CONIUTTI E LUCAS CASTRO
Os 845,4 quilômetros de extensão da rodovia no estado são administrados pela CCR MSViaOs 845,4 quilômetros de extensão da rodovia no estado são administrados pela CCR MSVia  (Foto: Adrian Albuquerque)

O reajuste da tarifa do pedágio da BR-163 na última quinta-feira (14), em Mato Grosso do Sul, foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de acordo com a Resolução Nº 5.414, de 6 de setembro de 2017. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 11 de setembro. O valor é reajustado anualmente, devido a uma cláusula presente no contrato de concessão da rodovia, que prevê o reajuste tarifário de acordo com a data-base em que a empresa assumiu a administração do trecho, que interliga a divisa com o estado do Mato Grosso e com a do Paraná. 

A resolução divulgada determinou que a Tarifa Básica de Pedágio quilométrica da BR-163 passa de 0,05133 para 0,05213 real. Com o reajuste, houve um acréscimo de 6,49% na tarifa para motocicletas, 6,86% para veículos de passeio e também para veículos comerciais, por eixo.

  Reprodução de dados obtidos pela ANTT e CCR MSVia

A rodovia, que é administrada desde 2014 pela Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A., a CCR MSVia, possui nove praças de pedágio ao longo dos mais de 845 quilômetros de extensão no estado, que vão de Sonora à Mundo Novo. O início oficial da cobrança - ou data-base - de pedágio foi em setembro 2015 e o prazo de concedido pela ANTT é de 30 anos. Segundo o contrato de concessão, as revisões tarifárias são anuais e têm por garantia a data-base do primeiro reajuste. Os valores reajustados incorporam a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que representa o índice oficial da inflação no Brasil.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado de Mato Grosso do Sul (Sindicam/MS), a BR-163 é o principal eixo de escoamento da produção, responsável por 84% do que é transportado pelo setor agropecuário sul-mato-grossense. 

  Osny está há 5 anos a frente do Sindicam-MS (Foto: Adrian Albuquerque)

O presidente do Sindicam, Osny Bellinati acredita que a cobrança do pedágio veio para melhorar as condições da rodovia, apesar de não concordar com o reajuste. “A nossa preocupação é que estamos pagando um pedágio além do que deveríamos pagar, mas a qualidade da estrada é razoável, alguns trechos estão bons, e outros ainda estão precisando de um recapeamento. Na parte duplicada e que pertence à concessionária, está tudo dentro do contexto. E o pedágio exterminou os acidentes que ocorriam por causa dos buracos. Todo dia nós tínhamos mortes na BR-163 e hoje temos uma morte por mês”.

Segundo o especialista em normatização e fiscalização da ANTT, Breno Silva o pedágio não é prejudicial. “Não podemos demonizar os pedágios. O caminhoneiro tem que pagar a tarifa, mas a rodovia está numa condição que reduz os custos das despesas dos caminhões. Isso os ajuda”.

De acordo com o assessor da presidência do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logísticas de MS (Setlog/MS), Dorival Oliveira o aumento irá afetar tanto os transportadores quanto a população. “Todo aumento colocado na cadeia do transporte vai refletir no produto. O estado tem um baixo nível de industrialização. Recebemos praticamente todos os produtos para consumo por via rodoviária, 99%. O que produzimos, é quase tudo destinado à exportação e também nos utilizamos do transporte. Então, acaba ficando mais caro para o consumidor nos supermercados. Afeta não só os transportadores, mas também toda a população aqui do estado”.

Para o motorista Vinicius Silva, 28, que percorre a BR-163 pelo menos três vezes por mês, além dos caminhoneiros, todos que utilizam a rodovia são afetados. Ele acredita que o aumento do valor se deve à terceirização das obras de duplicação. “No geral, as condições da BR são boas. Não acho que o valor do pedágio seja justo, pois a rodovia tem poucos lugares duplicados e a concessionária terceiriza serviços, algo que encarece as obras. Toda terceirização de serviços torna a obra mais cara”.

Em abril deste ano, a concessionária foi processada por quebra de contrato após paralisar as obras de duplicação da rodovia, que estão previstas para serem concluídas em 2020. O diretor-presidente da empresa, Roberto Calixto alegou baixa arrecadação nas cobranças, cerca 35% abaixo do plano original da corporação, e chegou a protocolar revisão contratual na ANTT. 

 
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