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25 de julho de 2017 - 17h34

Proposta para regularizar água em aldeia urbana causa impasse entre comunidade e autoridades

Empresa de tratamento pretende instalar canalização e lideranças querem demarcação como terra indígena

HENRIQUE DROBNIEVSKI, MATHEUS LIMA, NORBERTO LIBERATOR
A regularização da água gera contradição entre comunidade e liderançasA regularização da água gera contradição entre comunidade e lideranças  (Foto: Henrique Drobnievski)

Projeto apresentado pela concessionária Águas Guariroba em julho deste ano para regularizar o abastecimento de água na aldeia Água Bonita causou impasse entre os membros da comunidade. Lideranças locais reivindicam que a área ocupada seja demarcada como terra indígena, o que impede que a empresa de saneamento Águas Guariroba seja responsável pelo processo; enquanto dirigentes da aldeia discordam, pois não há cobrança do uso da água em áreas indígenas tradicionais demarcadas. Se regularizado, os moradores terão que pagar taxas estabelecidas pela empresa.

A empresa propôs a taxa fixa de R$18,00 para o uso de 20.000 litros de água mensal, com cobrança de excedente. Um dos objetivos é isentar a horta comunitária da aldeia, que será abastecida por outra rede, com limite estabelecido após um mês de observação da quantidade de litros que serão utilizados mensalmente no plantio e cultivo.

   Cacique Nito afirma que a horta é essencial.(foto: Henrique Drobievski)

A horta da comunidade é formada por 22 mini-hortas, cada uma pertencente a diferentes famílias. De acordo com informações publicadas na página da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) na internet, Água Bonita é a primeira aldeia do país a cultivar hortaliças folhosas, como alface e rúcula. Os povos indígenas do Brasil tradicionalmente plantam raízes, grãos e leguminosas. Os horticultores vendem seus produtos em feiras na cidade e doam o excedente a instituições de caridade.

Atualmente, a aldeia é abastecida por canalizações irregulares. O cacique Nito Nelson Kaiowá defende a demarcação como terra indígena e o uso da água do córrego localizado próximo ao local. “Não precisamos disso. Água não pode ser cobrada. A gente quer o reconhecimento da área para poder pegar água da mina”.

Os moradores da aldeia se reuniram, no dia 20 de julho, com o gestor de Projetos Sociais da Águas Guariroba, William Carvalho, quando a maioria dos presentes aprovou a proposta da empresa. O cacique Nito Nelson alega que pessoas de fora da aldeia estavam no local para apoiar a regularização. “Teve gente que levantou o braço aqui e não é de Água Bonita, é do [bairro] Tarsila do Amaral”.

  O gestor William Carvalho discorda de Nito. (foto: Henrique Drobnievski) 

William Carvalho discorda da afirmação da liderança indígena. “Eu presenciei a chegada de todos os participantes que vieram exatamente da aldeia. Inclusive a gente até avisou de última hora porque eles também não estavam sabendo, não tinham sido avisados. Nós fomos de casa em casa e levamos essas pessoas para lá”. De acordo com o gestor de Projetos Sociais, todos os presentes faziam parte da aldeia Água Bonita. Ele diz que moradores do bairro vizinho não se importam com o assunto. “Ninguém ia ter interesse em estar em uma reunião para falar de água se não mora ali, se mora no Tarsila do Amaral. Não tem cabimento”.  

Demarcação

O governo estadual, por meio da Agência Estadual de Habitação (Agehab), apresentou no ano passado o projeto de lei 87/2016, que autoriza a doação de área de 36 hectares aos indígenas. Inicialmente, a proposta estipulava cobrança pelas titularidades das residências. O deputado estadual João Grandão (PT) apresentou Emenda Modificativa para isentar a comunidade do pagamento. A alteração foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em março deste ano, por unanimidade, e aguarda sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

A comunidade existe desde 2001, fundada por índios de 60 famílias das etnias Guarani-Kaiowá, Terena, Kadiwéu e Guató, que saíram de suas terras de origem devido à falta de qualidade de vida. Quatro anos depois 140 famílias chegaram e formaram a área conhecida como “Água Bonita II”. Os dois grupos formam uma Aldeia Indígena nas cercanias de Campo Grande.

                      Mapa da aldeia Água Bonita no ano de 2002. (foto: Henrique Drobnievski)


A aldeia é considerada urbana por estar localizada entre a cidade e a zona rural. Os termos de posse das residências definem a área como rural. Para o vice-cacique Alexandre Arévolos Kaiowá, tio do líder Nito Nelson, a definição de área agrícola exclui o atendimento da concessioária Águas Guariroba. “Querem urbanizar para cobrar. Se a área é rural, quem tem que estar aqui é a União”.

O gestor de Projetos Sociais da concessionária, William Carvalho diz não haver problema em abastecer áreas rurais. “Atende também. Por exemplo, nós vamos atender os quilombolas, que é uma área rural, perto de Anhanduí. A comunidade está lá, não tem um órgão que vai lá. É a mesma situação deles. É uma área rural, mas quem vai cuidar? Se der vazamento, ele vai ligar para quem?”.

Segundo a agente indigenista da Fundação Nacional do Índio (Funai), Rebecca Albino em terras homologadas como tradicionais, o atendimento a necessidades básicas dos habitantes é do governo federal, por meio da Funai. "Para isso, é necessário um estudo antropológico que ateste a presença ancestral do respectivo povo na região reivindicada. O processo não é possível em aldeias urbanas, resultantes do êxodo rural e ocupadas por outros motivos".

Rebecca Albino afirma que a migração para as cidades causa problemas sociais para os indígenas. “Eles saem do arcabouço de proteção e promoção de direitos do governo federal, por não estar em uma terra da União, e passam a serem cuidados pelas competências do município e do estado. Então eles ficam a toda sorte em questão de saúde e assistência social”.

Discordâncias sobre uso da água

Para William Carvalho, as lideranças ignoram os riscos de usar água não tratada em área próxima à zona urbana. “Lá no mato mesmo, é outra coisa, não tem contaminação. Agora, como pode ter segurança para pegar água de um riozinho aqui para tomar?”.

Segundo ele, a empresa aguarda ordem da Justiça para iniciar o processo. "Já fizeram abaixo-assinado para nós. Toda a população quer água, e o cacique que é representante da comunidade não quer. Que acha que pode pegar água do rio e tomar sem tratar. A comunidade não concorda com isso. Se tiver respaldo jurídico, a gente quer entrar lá e atender a comunidade". 

  Laucídio Kaiowá atesta que mora em zona rural. (foto:Henrique Drobnievski)

O horticultor Laucídio Nelson Kaiowá, morador da aldeia, concorda com a proposta do cacique Nito Nelson Kaiowá, de utilizar a água do córrego. “Nós, kaiowás, não precisamos de água tratada. A gente pega na mina, carrega no balde, no que for. Só esperamos reconhecer a área para fazer isso aí. Se for para cobrar, podem matar todos nós”.

Um morador da comunidade que não quis se identificar afirma que as pessoas da aldeia discordam da sugestão. “Eles estão em 0,1%. Nove pessoas falaram que não queriam, você acha que nove pessoas podem responder pela comunidade?”.

Ele considera justa a cobrança sugerida pela concessionária. “Não somos melhores do que ninguém por sermos índios. Nós queremos ser tratados como seres humanos, tem que ter direito, mas dever também”. O indígena critica a intenção de Nito Nelson de usar a água do córrego. “Isso é desumano. É ele quem quer, não é a comunidade. Nós somos índios, mas estamos no século XXI, queremos água boa, condições de vida digna”. O morador reclama da situação da canalização irregular e alega que falta água em Água Bonita II. “Da parte de cima, é tudo canalizado, mas não tem relógio. Da parte de baixo, foram puxando mangueira comum e ligando nas casas. Não tem como colocar ”.

O assessor do deputado estadual João Grandão, Paulo Ângelo de Souza afirma que a divergência de posicionamentos entre membros da comunidade impediu a regularização. “Se não tivesse a contradição das lideranças, a água já estaria regularizada, mas nós não nos envolvemos nisso por ser uma questão interna da comunidade”.

A engenheira da Agehab, Maria de Lourdes afirma que “quem não quer água para os índios é o próprio cacique Nito”. Ela concorda que a área é rural, mas afirma que deve ser atendida pelas instituições públicas do município ou do estado por estar no limite da zona urbana. “A Agehab tem projeto para fazer unidades habitacionais. O Estado já autorizou doação da terra, porém o projeto precisa ser selecionado pela União, para se poder construir as casas”. Segundo ela, é necessário, primeiramente, possuir a regularização da água. "Se não tiver água, não tem casa".

Nito Nelson concorda com o pagamento, com a condição de que tenha direito ao uso da água do córrego. “Não é que eu sou contra. Eu pedi negociação com Águas Guariroba. Mas nós queremos tudo certinho, resolver a situação da área primeiro. Eu só quero lutar pelos meus direitos de índio”.

 

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