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18 de dezembro de 2015 - 13h06

Projeto de Lei tramita na Câmara para proibir Uber em Campo Grande

Sindicato dos taxistas defende projeto de lei que proibe o serviço do Uber na cidade

CASSIA MODENA E DANIEL CAMPOS
Proibição do Uber serve para preservar a legalidade dos taxistasProibição do Uber serve para preservar a legalidade dos taxistas  (Foto: Daniel Campos)

Tramita na Câmara de Vereadores de Campo Grande o Projeto de Lei 8.099/15, de autoria dos parlamentares Luiza Ribeiro (PPS) e Marcos Alex (PT), que propõe a proibição do serviço de transporte remunerado de pessoas em veículos particulares que prestam serviço por meio de aplicativos, a exemplo da empresa Uber. Segundos os vereadores, a proposta visa normatizar serviços prestados por companhias de tecnologias. A proposição, segundo o taxista André (nome fictício), tem o objetivo de manter o monopólio de serviço de transporte com as cooperativas de táxis.

Para o vereador Marcos Alex, o intuito do projeto de lei é fomentar discussão em relação às novas tecnologias digitais que surgem diariamente, como os aplicativos para os smartphones, e a proibição é uma maneira de buscar propostas que normatizam o serviço. Segundo o parlamentar há critérios constitucionais nas quais os taxistas estão enquadrados. “Estamos proibindo para obter critérios de funcionamento. Não dá para, de uma maneira repentina, você desestruturar todo o serviço de táxi de Campo Grande a partir de uma inovação tecnológica”.

De acordo com o vereador, a regra em questão é a Lei Federal 8.987/95, que regulamenta em regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos pela profissão de taxista, para a qual passou a ser obrigatória a realização de licitação para a escolha dos prestadores de serviço. Os serviços dos táxis e similares, como transporte de terceiros, também são públicos e, apenas, mediante a regulamentação pelos órgãos competentes e regularizados o motorista tem permissão para atuar na área. No caso da Capital, o responsável pela permissão é a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). Para o vereador, regras precisam ser respeitadas. “Nós vivemos em sociedade e existem normas. Ninguém deve atuar de maneira ilegal”.

O diretor-presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de Mato Grosso do Sul (Sintáxi-MS), Bernardo Quartin Barrios tem a mesma opinião do vereador, que deve ser proibido o serviço Uber. Para Barrios a proposta do Uber e similares se enquadra em projetos econômicos que são desenvolvidos nos últimos anos e têm uma estrutura comercial colaborativa.

Para o sindicalista,  a questão do Uber envolve a questão da segurança. “Quem é o indivíduo que vai fazer o transporte, qual é a qualificação que esse cidadão tem, de onde ele veio, oriundo de que profissão, se ele tem ou não certidão criminal, se ele está apto a realizar esse tipo de serviço. O Estado não tem essas informações e hoje o taxista passa por uma série de cursos, de uma série de exigências”.

Para o diretor-presidente do Sintáxi-MS, o trabalho da empresa Uber está relacionado a qualidade e a exclusividade do serviço prestado. “Ao longo dos anos o táxi precisou e precisa se reinventar, precisa de um novo sentido no sistema econômico. Precisa se adequar. O profissional do táxi não pode ser aquele cabeça arcaico, ele precisa oferecer uma qualidade de serviço melhor para os usuários do sistema de transporte. é justamente nessa lacuna que o Uber se encaixou”.

Descentralização e a concorrência

Para se tornar um colaborador ou motorista do Uber, a administração do aplicativo estabelece padrões de segurança para os indivíduos. A empresa informa que os interessados nas vagas passam por um processo de triagem, que inclui verificação de histórico de condução e criminal. Além disso, no momento de solicitação do serviço, mostra para o solicitante o perfil do motorista, o número da placa, avaliação do mesmo de outros usuários e mostra se o serviço foi efetivado.

O Uber é um aplicativo de smartphone, que conecta motorista e pessoas que precisam de transporte urbano seguro e sofisticado. Criado em 2009, a empresa exige dos colaboradores o uso de carros pretos sedans. As transações financeiras são cobradas pelo cartão de crédito, o que poupa, segundo o Uber, de “os motoristas evitarem o risco ou o inconveniente de carregar dinheiro e ter troco”. No Brasil, ele atende as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e, mais recentemente, Porto Alegre.

Pesquisa do Departamento de Estudos Econômicos (DEE), do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça, afirma que a entrada do Uber no mercado brasileiro não alterou o mercado dos táxis, ao contrário, a empresa começou a atender uma parcela da população que não fazia uso dos táxis. Segundo o estudo, o Uber assemelha-se aos aplicativos 99taxis e Easy Taxi, que conectam os taxistas diretamente aos passageiros, sem precisar da intermediação de terceiro, como cooperativas de rádio-táxi. 

Para o taxista André (nome fictício) o aplicativo é apenas uma plataforma tecnológica que oferece um motorista particular às pessoas, segundo ele a polêmica existente nesse debate está relacionada a exclusividade no serviço de transporte de passageiros. “O que eles não querem (sindicatos e cooperativas) é perder esse monopólio de licenças e carros em cima desses táxis, porque gera muito dinheiro. Hoje o táxi é uma mina de ouro”.

Taxista há cinco anos, André acredita que os motoristas de Uber contribuirão para que haja uma descentralização dos serviços de transporte de passageiros, além de aumentar o número de condutores que estarão à disposição dos passageiros que, a partir disso, irão escolher a condução que oferece-lhe o transporte com melhor qualidade. Ele admite que usou o Easy Taxi nas ruas de Campo Grande e foi punido pela empresa na qual está vinculado, ficou um dia sem receber chamadas de clientes. Por isso, atualmente, não utiliza mais essa plataforma com medo de novamente sofrer retaliação.

André não é o único a criticar o serviço de táxi na cidade. Pelo menos uma vez na semana, o publicitário Leonardo Rocha, 32, utiliza táxi para ir ao aeroporto. Após uma série de ocorrências, como atrasos e um acidente com o veículo em que estava, o publicitário optou por não mais solicitar o serviço. "Prefiro pedir para minha esposa ou para alguém da família. Não foi uma coisa ou outra, foram diversos de fatores. Você tem que pegar um avião para viajar, já é estressante, e no meio do caminho passo por isso, complicado" e conclui, "esses dias estava em São Paulo e testei o Uber. Gostei do atendimento".

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