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17 de outubro de 2014 - 08h50

Lei obriga estacionamentos de Campo Grande a utilizar identificadores eletrônicos de vagas

Lei aprovada pela Prefeitura obriga os estacionamentos pagos a utilizar painéis eletrônicos que sinalizem vagas desocupadas

RICARDO MAIA E VINÍCIUS ROCHA
O estacionamento terá que utilizar um painel eletrônico na entrada que identificará as vagas disponíveisO estacionamento terá que utilizar um painel eletrônico na entrada que identificará as vagas disponíveis  (Foto: Vinícius Rocha)

Estabelecimentos que cobram pelo serviço de estacionamento em Campo Grande (MS) terão que utilizar identificadores eletrônicos de vagas, conforme Lei Complementar publicada no Diário Oficial do Município, no dia 25 de setembro. A imposição só vale para estacionamentos privados que possuem mais de 100 vagas. Os estabelecimentos têm até o final de janeiro de 2015 para se adequarem as exigências da Lei.

O vereador Eduardo Romero (PTdoB), autor do Projeto de Lei, afirma que a medida busca diminuir o período que o motorista leva para procurar uma vaga. “Nós tivemos diversas reclamações de consumidores sobre a demora para encontrar uma vaga em grandes estabelecimentos. Muitas vezes, você gasta o tempo de tolerância (15 minutos) sem encontrar um lugar para estacionar e se vê obrigado a pagar por um serviço que não usou efetivamente. Diante disso criamos este Projeto de Lei que visa modernizar Campo Grande.”

Conforme a Lei, o estabelecimento deverá utilizar um painel eletrônico na entrada do estacionamento, que identificará as vagas disponíveis e a localização delas. Eduardo Romero alega que o sistema é simples. “Ao passar pela cancela inicial do estacionamento, um painel seja ele simples ou mais sofisticado sinalizará qual setor tem vaga, dessa maneira o motorista é direcionado para a vaga desocupada sem perder muito tempo.”

O estabelecimento que não atender as exigências da Lei está sujeito a advertência, multa de R$ 1.000,00 (um mil reais), em caso de reincidência será dobrada, suspensão e cassação do alvará de funcionamento. A Prefeitura Municipal  é o responsável pela fiscalização dos estacionamentos. Conforme Eduardo Romero, a Lei passará por uma regulamentação da Prefeitura que irá dispor qual órgão supervisionará os estabelecimentos e como vai funcionar esta supervisão.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), João Carlos Polidoro, posiciona-se contra a obrigação de implantar os identificadores de vagas, para ele a aplicação deveria ser facultativa ao dono do estabelecimento. “O empresário deve ter o poder de decidir se quer dar esse diferencial ou não ao seu empreendimento. Isso jamais deve ser uma imposição por Lei.”

João Carlos Polidoro afirma que a Lei trará mais despesas ao empresário e sinaliza a possibilidade de aumento na taxa a ser cobrada pelo estacionamento. “A Lei vai onerar os investimentos em novos e atuais estacionamentos em Campo Grande, pois atribui uma exigência que aumenta o custo de implantação e manutenção deste tipo de empreendimento, o que reflete no preço cobrado pelo estabelecimento”.

O programador Rafael Lima aprova a utilização de painéis que sinalizem as vagas, mesmo que tenha um aumento no preço. “Os painéis para auxiliar os condutores, serão muito bem vindos, Isso porque a maior dor de cabeça que se pode ter em um shopping ou qualquer lugar, é a procura por uma vaga disponível e pagaria um pouco a mais por este serviço”.

O estudante Paulo Souza apoia o uso dos identificadores e não pagaria se houver um aumento excessivo no preço. “Os identificadores facilitariam na hora de estacionar, não precisaria rodar muito atrás de uma vaga, mas se o preço for muito elevado não sei se eu pagaria”.

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