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Estado adquire tornozeleiras eletrônicas para ampliação de presídio virtual

Governo pretende economizar mensalmente R$ 3 milhões com o aluguel de até 2 mil tornozeleiras

Eduardo Juliace, Helton Oliveira, Norberto Liberator, de Campo Grande20/11/2017 - 15h00
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O governo de Mato Grosso do Sul, por meio de licitação, alugou 500 tornozeleiras eletrônicas e, conforme contrato, em 2018 tem previsão para locar mais 1500 unidades do equipamento. A empresa paranaense Spacecom S/A foi vencedora do processo, realizado em modalidade pregão. O estado tem 141 tornozeleiras em funcionamento, que atenderam a 434 pessoas sob medida cautelar, entre outras medidas judiciais, desde sua aquisição em 2016.

O uso de tornozeleiras eletrônicas no estado começou em 2016,  após o Decreto 14.415 do governo do Estado, que criou a Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, presídio virtual destinado a "monitorar sentenciados e cumpridores de medidas cautelares diversas da prisão, presos provisórios e cumpridores de medidas protetivas de urgência". 

Custodiados são monitorados por sistema virtual. Foto: Eduardo Juliace

O diretor da unidade, Amilton Caetano da Rocha afirma que o preço mensal do aluguel é de R$ 230,00 por equipamento. O valor é aplicado a tornozeleiras em uso. Rocha diz que o objeto é uma forma de reduzir gastos. “O custo de um preso, no presídio, é em torno de R$ 1700. Então a tornozeleira fica em média no valor de 15% de um preso”.

A especialista em Direitos Humanos, advogada Renata Alves Amorim afirma que a tornozeleira é importante no auxílio ao monitoramento da pena. “Ela não é uma forma de punição. Ela existe para monitorar, para fiscalizar o cumprimento da pena”. De acordo com a advogada, a medida facilita o trabalho das autoridades. “É muito complicado, para o Estado, colocar agentes para ficar monitorando. Para fiscalizar se esse preso está cumprindo os horários determinados para se recolher, a tornozeleira eletrônica é extremamente importante”.

Renata Amorim considera o uso da tornozeleira a melhor medida para reinserção dos presos à sociedade. “Quanto à reabilitação do indivíduo, o monitoramento eletrônico se mostra positivo e facilita. No momento em que o preso se encontra encarcerado, separado do convívio social, a reabilitação é praticamente impossível. Só a partir de uma vida normal é que essa pessoa vai conseguir se reabilitar”.

A advogada Renata Vieira destaca que o monitoramento remoto valoriza a dignidade do réu e possibilita sua reinserção por meio do estudo e do trabalho. "Ele só vai poder ser reinserido na comunidade se for restabelecida sua dignidade. Se ele conseguir voltar a ser visto pelas pessoas, tanto da sua família quanto do seio social, como indivíduo".

O diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud de Oliveira Chaves afirma que a medida representa economia e eficiência. “Hoje se nós tivéssemos dois mil presos no sistema penitenciário isso daria ao mês R$ 3.400.000,00 para o Estado. Se esses mesmos presos estivessem utilizando tornozeleiras, eles custariam R$ 460.000,00 por mês”.

De acordo com o especialista em Direito criminal, advogado André Stuart, o uso da tornozeleira é medida cautelar alternativa à prisão, aplicada ao réu que responde a processo e não foi condenado. "Quando o juiz entender que não é necessária a prisão preventiva, ele pode determinar que se use a tornozeleira, que permite o controle sobre o réu".

Stuart explica que a medida é utilizada para aplicação de penas sem vagas na região onde mora o réu. "Se ele for condenado a cumprir pena no regime semiaberto, por exemplo, e na localidade não existe estabelecimento adequado, o indivíduo pode ir para prisão domiciliar e ser monitorado pela tornozeleira".

Ele afirma que, nos casos de réus condenados, há ocasiões em que a tornozeleira é utilizada. "Depois da condenação, o monitoramento eletrônico também pode ser utilizado em situação especial, como condição de saúde frágil ou idade avançada, que não permita a ela cumprir a pena em estabelecimento prisional".

 

 

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