TRÂNSITO

Novas regras para Carteira Nacional de Habilitação entram em vigor

As mudanças resultam em menor carga horária nas aulas práticas, redução de aulas noturnas e uso facultativo do simulador

JOSÉ CÂMARA, MARIANA MOREIRA E RAFAELA MOREIRA, de Campo Grande22/09/2019 - 23h46
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Novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entraram em vigor no dia 16 de setembro. Em Campo Grande as mudanças interferem no valor total para retirada da CNH, em média são R$ 350 a menos. Para iniciar o processo de habilitação, o simulador de carro deixa de ser obrigatório e a carga horária foi reduzida para 20 horas/aula. As alterações foram publicadas por meio da resolução nº 778 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O uso do simulador era obrigatório dentro do processo de habilitação para conduzir veículos automotores  desde 2014, proprietários de autoescolas da capital chegaram a pagar R$ 40 mil no aparelho. Ao todo eram 25 horas/aula, com cinco aulas no equipamento. De acordo com a nova resolução, as aulas no aparelho passam a ser opcionais e as aulas noturnas foram reduzidas de cinco horas/aula para uma hora/aula. 

A chefe de Divisão de Supervisão de Centros de Formação de Condutores (CFCs), Glaucimara Hova explica que o tempo de aprendizagem é diferente de um indivíduo para outro. Segundo ela, as 20 horas/aula são o mínimo para que a pessoa esteja apta ao exame, após essa etapa a decisão de realizar a prova prática ou fazer mais aulas fica a critério do futuro condutor. “Na minha opinião pessoal, quanto mais aulas para preparação, melhor. O tempo de aprendizagem é diferente, não necessariamente apenas essas 20 horas/aula devem ser cumprimadas, elas são o mínimo”. 

Para Glaucimara Hova, iniciar a prática no simulador, em ambiente controlado, é a melhor opção se o futuro condutor possuir conhecimentos insuficientes sobre as regras de trânsito. “É mais seguro a pessoa aprender os comandos, onde fica a embreagem, como que ela faz para mudar de marcha em um ambiente simulado. Agora têm pessoas que já tem esse conhecimento, de repente não achem interessante simular ”.  

Os fatos sobre os simuladores 

O Governo Federal solicitou, em 2009, um estudo para mostrar como os simuladores de carros atuam na formação dos condutores. O estudo, solicitado pelo Ministério de Infraestrutura, foi realizado pelo Centro Tecnológico de Engenharia Mecânica (Centri), que faz parte do curso de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) . 

O professor Manuel Steitle fez parte do estudo entre os anos de 2009 e 2012, ele afirma que a pesquisa foi solicitada para mostrar a eficiência do equipamento e como ele deveria ser aplicado nos CFCs. "O uso dos simuladores reduzem em um percentual significativo no número de acidentes entre os condutores. Nós do Centri fizemos um teste piloto, um comitê para saber se o uso do simulador é eficaz ou não. Após o estudo não há dúvidas que os simuladores sejam benéficos”. 

Steitle ressalta que em outros países, como Estados Unidos, o uso dos simuladores são eficazes para a capacitação e previne acidentes. O professor diz que a prática é usada no processo pedagógico da formação de aviadores. Para ele, a obrigatoriedade dos simuladores no Brasil é atrelada ao custo benefício. Ele afirma que para os futuros condutores é conveniente pagar R$ 300 a menos no valor total da CNH. 

O professor acredita que para mudar a obrigatoriedade dos simuladores é necessário um estudo que mostre a dispensabilidade dos equipamentos. “Tinha que ter um estudo sobre os resultados. Isso deveria apontar para o uso obrigatório ou facultativo. Enquanto centro de pesquisa, a informação sobre um processo é relevante. Tem que ter estudo sim”.

A assessora de Comunicação do Ministério da Infraestrutura, Nathália Neves afirma que o posicionamento do ministro da Infraestrutura, Tárciso Gomes de Freitas e do presidente Jair Messias Bolsonaro são contrários ao uso obrigatório do simulador. “Nenhum estudo foi feito para embasar essas mudanças de agora, simplesmente a obrigatoriedade foi onerada". Em nota à imprensa, o Ministério da Infraestrutura explica que as mudanças foram feitas para “desburocratizar processos e facilitar a vida dos cidadãos”. A assessora ressalta que as mudanças propostas por Bolsonaro ocorrem devido à ineficiência dos simuladores e para simplificar o sistema de retirada de CNH. 

As mudanças para a autoescola

O proprietário da autoescola Liberdade, Rafael Neves explica que a redução do preço final da habilitação provocou interesse da população. “O fluxo de pessoas acabou voltando para as autoescolas, as pessoas estavam esperando uma economia e ela veio. A diferença  nos valores é em torno de R$ 300 a R$ 400”. O empresário investiu R$ 40 mil em um simulador à epoca da obrigatoriedade, hoje para ele o dinheiro investido foi em vão. “Quando o Governo anterior falou que era obrigatório o uso do simulador, nós corremos atrás e investimos, e com essa mudança de Governo, do dia para a noite derrubou o simulador. E não derrubou apenas para os processos novos, até quem tinha dado entrada há um ano atrás caiu também”.

Neves ressalta que o simulador antecede a aula prática, e fazer somente elas pode gerar tensão e despreparo ao futuro condutor. Segundo ele, o simulador facilita o aprendizado do motorista e a retirada da obrigatoriedade do equipamento prejudicará a formação e o ensino dos jovens condutores. “O simulador evita o nervosismo com o instrutor no carro, por exemplo ao distinguir o uso dos pedais, freio, embreagem e acelerador, é muito mais difícil aprender na prática do que no simulador, até porque no simulador não existe o perigo de bater o carro”.

O estudante do terceiro ano do Ensino Médio, Guilherme Matos decidiu iniciar o processo depois que as novas regras para obtenção da CNH entraram em vigor. Segundo ele, a redução de obrigatoriedades gerou desconto no valor e despertou interesse. “As mudanças que foram feitas são ótimas para quem ainda não tem carteira de motorista, procurei uma auto escola próxima a minha casa assim que soube das alterações para tirar a CNH, hoje em dia ter a habilitação significa autonomia e conforto”. 

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