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9 de agosto de 2016 - 11h47

Direitos da pessoa com deficiência são reivindicados em revisão do Plano Diretor

Conselho Municipal de Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência participa de reunião com coordenadores do Plano Diretor em Campo Grande

JÚLIA VERENA, LEOPOLDO NETO E LETICIA BUENO
O Planurb é um dos órgãos responsáveis pelo Plano Diretor da capitalO Planurb é um dos órgãos responsáveis pelo Plano Diretor da capital  (Foto: Leopoldo Neto)

O Conselho Municipal de Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência participa da reelaboração do Plano Diretor de Campo Grande para garantir que a acessibilidade, prevista em lei de inclusão, seja garantida à população. O plano, documento que estrutura o planejamento urbano, é revisado nas audiências e consultas públicas sob coordenação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb) e deverá ser entregue à Câmara Municipal até o dia 11 de dezembro deste ano.

O Plano Diretor está previsto na Lei Complementar nº 94, de 6 de Outubro de 2006, que também institui a política de desenvolvimento da capital. Ele é obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes e deve ser revisto a cada dez anos. A 23ª consulta pública, realizada na terça-feira, dia 9 de agosto, foi solicitada pelo Conselho Municipal para Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência e debateu questões de mobilidade urbana.

O estudante Victor Valdez, 12, é cadeirante, utiliza o transporte público e mora em uma rua sem asfaltamento, no bairro Residencial Ramez Tebet. Ele alega que a falta de acessibilidade é um dos principais problemas de Campo Grande. “Tem ônibus que mal funciona o elevador, ficam travando toda hora e é preciso esperar outro. Muitos buracos e ruas sem asfaltar. As calçadas são muito ruins, porque não têm nivelamento e estão muito quebradas”.

De acordo com o diretor-presidente do Planurb, Dirceu de Oliveira Peters, os planos setoriais precisam ser revistos com mais detalhes, principalmente aqueles relacionados aos problemas de locomoção nas áreas da capital. “O Plano Diretor, na realidade, dá grandes diretrizes e nós estamos focados, por exemplo, nessa questão da mobilidade. Nós estamos levantando as questões, consultando a população do que ela entende que seria melhor para a mobilidade urbana”.

O professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Ângelo Marcos Vieira de Arruda, explica que alguns bairros de Campo Grande cresceram consideravelmente e não receberam investimentos para atender a demanda dos novos moradores. Este fato gera o crescimento desordenado das cidades e contribui para a precariedade das vias públicas de acesso. “Há lugares na cidade que nos últimos dez anos ‘explodiram’, como o bairro Jardim Parati, que recebeu 15 mil novas famílias. Ora, 15 mil novas famílias é quase uma Nova Andradina, em termos proporcionais, e este bairro não recebeu o complemento de todas as necessidades para abrigar uma população desse tamanho, como sistema viário, abastecimento de água e esgoto, correio”.

O zoneamento é utilizado para regularizar, de acordo com as leis, os usos e as ocupações do solo. Em algumas cidades, as práticas de zoneamento estão presentes nos Planos Diretores. Segundo Arruda, o zoneamento urbano não faz parte do Plano Diretor de Campo Grande e se constitui em uma outra lei.  “O zoneamento precisa de equilíbrio, precisa do poder público fiscalizando e da sociedade cumprindo aquilo que a lei manda. Se muita gente descumpre, automaticamente isso tem um desiquilíbrio e o desiquilíbrio sempre é prejudicial pro conjunto da cidade”.

O professor do curso de Ciências Sociais da UFMS, Guilherme Passamani, afirma que o planejamento urbano em Campo Grande atende determinadas classes sociais. De acordo com ele, existe uma marcação de classe que impede o acesso igualitário de diferentes grupos na distribuição do espaço urbano.

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