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  Sunday, 27 de May de 2018
 
8 de May de 2018 - 15h18

Calçadas estão em situação precária e dificultam a acessibilidade urbana em Campo Grande

Pessoas com deficiência reclamam da dificuldade diária de locomoção nas ruas da capital

As rampas estão inadequadas para o uso dos deficientes físicosAs rampas estão inadequadas para o uso dos deficientes físicos  (Foto: Simone Agulheira)

A  falta de acessibilidade nas vias públicas de Campo Grande dificulta que pessoas com deficiência fisíca e mobilidade reduzida transitem pelas ruas da cidade. O problema ocorre devido o desgaste dos pisos táteis, a falta de manutenção das calçadas e a irregularidade da construção. Compete à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Campo Grande (PLANURB) o planejamento arquitetônico para adequação dessas vias e a fiscalzação é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR). 

De acordo com o diretor de Planejamento Urbano da PLANURB, Carlos Roberto Ximenes existe um Plano Diretor de Transportes e de Mobilidade Urbana de Campo Grande (PDTMU) que é utilizado no planejamento urbano da cidade e que tem por função “proporcionar a integração entre diferentes modos de transportes e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do município”. Ele afirma que o Plano Diretor contém diretrizes, instrumentos, ações e projetos voltados ao acesso amplo e democrático às oportunidades que a cidade oferece, e que “por meio do planejamento da mobilidade urbana dos meios de transportes e seus serviços, possibilita condições adequadas no deslocamento das pessoas na logística de bens e serviços”.

As dificuldades encontradas pelos deficientes são recorrentes na capital. O professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), José Aparecido da Costa relata que sofreu um acidente devido à irregularidade do piso tátil.

A presidente da Associação de Mulheres com Deficiência, Mirella Tosta é cadeirante e enfatiza que a acessibilidade em Campo Grande é precária, principalmente no centro da capital. Ela afirma que encontra dificuldade para se locomover pelas ruas.

O diretor de Planejamento Urbano da PLANURB, Carlos Roberto Ximenes explica que o Plano Diretor do município está em fase de revisão e ajustes para se adequar às diretrizes exigidas pela legislação que normatiza a acessibilidade e mobilidade em Campo Grande. “O poder público municipal, ao longo desses anos, busca promover a implantação de todas as regras na criação, revisão, atualização e regulamentação da legislação urbanística”. Ele ressalta que o processo inclui o Plano Diretor, o Plano de Mobilidade, a Lei de Ordenamento do Uso e a ocupação do Solo urbano, os Códigos de Obras e de Postura “e outras legislações correlatas”.

O Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande apresenta diretrizes para acessibilidade urbana aos cadeirantes, como “o rebaixamento das guias nos locais de travessia e sinalização de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) 9050”. O documento também normatiza que se tenha uma porcentagem de vagas nos estacionamentos dos edifícios públicos para pessoas com deficiência. 

Outra diretriz que a PDTMU estabelece é que tenha pisos táteis nas vias públicas e semáforos sonoros. O professor da UEMS, José da Costa enfatiza que o único semáforo existente em Campo Grande está localizado na Rua 25 de dezembro esquina com a Avenida Afonso Pena, em frente ao Instituto Sul Mato Grossense para Cegos (ISMAC) e ao Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual (CAP).

Segundo o presidente da Planurb, o planejamento arquitetônico tem por finalidade formular a política urbana nas questões ligadas ao planejamento fisíco-territorial e do meio ambiente do munícipio. O Arquiteto Elias Andrade explica que a Prefeitura deve aprovar o planejamento arquitetônico por meio de diretrizes e normas.

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