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31 de July de 2016 - 16h12

Lei do farol baixo gera dúvidas para motoristas

Condutores questionam a eficácia e aplicabilidade da medida

JOÃO FUSQUINE, LARISSA MORETI E LARISSA VIZONI
Motoristas ainda desconhecem a lei do farol baixoMotoristas ainda desconhecem a lei do farol baixo  (Foto: João Fusquine)

A obrigatoriedade do uso de faróis baixos nas rodovias durante o dia, que passou a valer em 8 de julho deste ano em todo o território nacional, ainda gera dúvidas entre os condutores. A lei nº 13.290 foi sancionada no mês de maio pelo presidente interino, Michel Temer e prevê uma multa de R$ 85,13 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem descumprir as regras. 

Alguns aspectos da lei ainda não ficaram claros para muitos motoristas, que questionam a efetividade e aplicabilidade da medida. O objetivo é aumentar a visibilidade dos veículos e a segurança nas estradas.

A principal dúvida dos motoristas é saber exatamente onde ligar os faróis. O Subcomandante do Batalhão de Trânsito de Mato Grosso do Sul (BPTran), Willian Silva do Nascimento, explica que a lei determina o uso do farol apenas em rodovias. A incerteza surge porque existem estradas que cruzam o perímetro urbano. "Se esse trecho for uma rua ou avenida, não é necessário acender os faróis, mas alguns atravessam as cidades e ainda assim mantêm o status de rodovia. Nesses, a lei é válida e os faróis têm que estar acesos”.

Outro problema apontado pelos condutores é identificar qual tipo de farol utilizar. A maioria dos veículos possui quatro modos de iluminação, as luzes de posição, comumente chamadas de lanterna, o farol de neblina, o farol alto e o farol baixo. Desses, o farol baixo é o que deve permanecer aceso. Alguns veículos possuem as luzes de circulação diurna, conhecida como DRL, sigla em inglês para Daytime Running Light. Para o tecnólogo José Carlos Britto, 46, a lei é falha porque ignora essas luzes. “A lei deveria aceitar e institucionalizar essas DRL’s. Alguns veículos já trazem esse dispositivo de fábrica e existem várias pessoas usando por achar que ele cumpre o papel do farol proposto pela lei”.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) propôs, em junho deste ano, outro projeto de lei que inclui as luzes diurnas. Valadares também sugeriu que em trechos urbanos os motoristas dispensem o uso de qualquer luz durante o dia mesmo onde são considerados rodovias. O texto está em processo de análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


Tipos de farol

O comerciante Bruno Santos, 32, é contra a medida por achar que ela não contribui para diminuir o risco de acidentes. “Tem que ter uma educação para os motoristas, uma legislação mais rígida para os maus condutores”. Santos ainda reclama sobre os gastos que as lâmpadas produzem quando ligadas o dia todo. Para ele, a lei é somente uma forma de arrecadar recursos que não serão investidos em melhorias para a população.

O escritor Valdek Waslan, 48, aprova o projeto e defende que a legislação deve ser cumprida. Para Waslan, o uso do farol melhora de fato a visibilidade nas rodovias.


Acenda o farol

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, mais de 14 mil condutores foram autuados no país nos primeiros quatro dias de vigência da lei. Dirigir com os faróis acesos durante o dia não faz parte do cotidiano brasileiro. Em Pernambuco, por exemplo, as multas aplicadas entre 8 e 12 de julho foram anuladas pela falta de sinalização e medidas educativas para conscientizar os condutores.

O estudante de Engenharia de Produção, Helder Henrique Valim Barbosa, 27, criou o aplicativo Acenda o Farol, disponível na Google Play e na App Store, para auxiliar os motoristas no processo de adaptação à nova regra. A ideia surgiu quando Barbosa foi parado em uma blitz policial por circular em uma rodovia de Goiânia com o farol apagado.

O aplicativo, que ultrapassou a marca dos 90 mil downloads, funciona por meio do serviço de GPS do smartphone. Ao acessar qualquer rodovia, o programa busca a localização e envia uma notificação ao aparelho para lembrar o motorista de ligar o farol. Se o dispositivo não tiver acesso à internet, o usuário define um limite de velocidade na tela de configuração e recebe a notificação assim que o atingir. Além do aviso, o aplicativo toca a música “Acenda o farol”, de Tim Maia, para alertar os condutores.

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