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17 de novembro de 2015 - 18h10

Instituições de Segurança Pública discutem divisão das tarefas das polícias

No Brasil, o policial que atende a ocorrência não é aquele que investiga e encaminha a documentação para o Ministério Público

GABRIELA GALVÃO E GABRIELLA LETÍCIA
O policiamento militar é ostensivo e de preservação da segurança públicaO policiamento militar é ostensivo e de preservação da segurança pública  (Foto: Gabriella Letícia)

As instituições de Segurança Pública e entidades de classe se reuniram para apresentar um novo modelo de integração das polícias no país no Seminário Ciclo Completo de Polícia, por uma polícia mais moderna, no dia 6 de novembro de 2015, no Plenário do Tribunal de Contas. Na legislação atual, a Polícia Militar tem a função preventiva e a preservação da ordem pública e a Polícia Civil possui a função de polícia judiciária e investigação de crimes, ou seja, quem atende ao cidadão não é o mesmo agente que investigará a ocorrência.

Em 23 estados e no Distrito Federal a vítima aciona a Polícia Militar (PM) e é encaminhada para a delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência. Nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, esse procedimento foi simplificado, a Polícia Militar confecciona o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no próprio local, um documento produzido para crimes que têm pena de até dois anos. Assim, a Polícia Civil (PC) se responsabiliza por investigar os crimes mais graves.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Deusdete Souza de Oliveira Filho, reforça o exemplo do Paraná, onde tablets são usados para confecção dos TCOs. “Com o uso da tecnologia pela PM não haverá sobrecarga na instituição”.

O secretário-adjunto de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Helton Fonseca, não quis emitir opinião sobre a mudança, mas enfatizou a importância do evento. "A discussão de temas como esse são importantes para a sociedade e o amadurecimento da estrutura organizacional das polícias". 

O delegado e presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Marcelo Vargas, afirma que “é necessário trazer estrutura às forças policiais que existem, fortalecer as instituições e dar autonomia financeira e funcional, sem interferência política”. Ele reforça que no Estado 80% dos homicídios são solucionados e o fato de policiais militares aguardarem muito tempo nas delegacias está relacionado à falta de efetivo na Polícia Civil.  

O comandante de Fronteira da província de German Bush, na Bolívia, coronel Hugo Justiano Anhes, afirma que desde 1961, a polícia boliviana faz o ciclo completo, unificação das polícias civil e militar, pois antes a divisão era ineficiente. "Às vezes, esperávamos oito horas em delegacias ou tínhamos que andar trezentos quilômetros para entregar a ocorrência”. Ele acredita que o modelo adotado na Bolívia é uma boa proposta para o Brasil.

Para a farmacêutica, Irisvete Souza, “a sociedade não sabe distinguir a função da PM ou da Polícia Civil, o que a gente quer é ser bem atendido quando somos vítimas de um crime”. Ela relata que quando foi assaltada de imediato ligou para a Polícia Militar pelo telefone 190 e foi orientada que registro de crimes quem faz é a Polícia Civil em uma delegacia.

O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, coronel Alírio Villasanti Romero, explica que em apenas três países do mundo as polícias não fazem o ciclo completo, Brasil, Guiné Bissau e Moçambique. "É um atraso a PM tem que ir até a ocorrência, fazer seu boletim de atendimento e depois conduzir as partes envolvidas até a delegacia que fará um outro boletim".

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul, investigador Giancarlo Correa Miranda, defende que o ciclo completo deve beneficiar a sociedade e não uma instituição ou outra. "A culpa dos problemas nas instituições policiais é a falta de efetivo e equipamentos fornecidos pelo Governo do Estado".

 

Outro órgão beneficiado pelo ciclo completo é a Polícia Rodoviária Federal (PRF) que atua nas rodoviais federais em todo o Brasil. O gerente do escritório de planejamento do órgão, Eduardo Aggio, apresenta dados que mostram como o ciclo completo é econômico para o governo. “Com a PRF fazendo o TCO em vinte e dois estados, o custo para produção do documento foi de R$ 55, enquanto anteriormente ele custava aos cofres públicos mais de R$ 2 mil, devido ao deslocamento, custeio de estrutura e efetivo”. Ele ressalta que  é importante que o ciclo completo se torne uma realidade pois a PRF está nas rodovias e os pontos de fiscalização são muito distantes das Delegacias de Polícia.

Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Edmar Soares da Silva,  o importante é a resolução do problema."A população quer o problema de segurança seja resolvido, seja pela polícia civil ou militar e que assim a criminalidade diminua."

No Congresso Nacional foram apresentados Projetos de Emenda a Constituição (PEC), 51/2013, 431/2014 e 423/2014 para que as instituições policiais realizem o ciclo completo.

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